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Site arrecada recursos para o condenado José Dirceu
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem, por maioria, recursos apresentados por quatro condenados no processo do mensalão. Eles queriam rever suas condenações sem o número mínimo de votos ou alterar o tamanho de suas penas. Os recursos poderiam levar a novos julgamentos. Tiveram seus recursos negados os ex-dirigentes do Banco Rural Vinícius Samarane e José Roberto Salgado, o ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino, e do ex-sócio do empresário, Ramon Hollerbach.
No julgamento, a maioria dos ministros reiterou que só é possível apresentar o recurso conhecido como embargo infringente que pode reverter condenações quando o réu obtém pelo menos quatro votos por sua absolvição. Os ministros decidiram ainda que, no momento de fixação da pena, mesmo quem obteve quatro votos por um tempo menor de prisão não pode usá-los para tentar mudar o tamanho da condenação.
"Não é possível recorrer contra parte da decisão, mais precisamente a dosimetria [definição do tamanho da pena]", disse o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Acompanharam os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Já Teori Zavascki, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram para autorizar a apresentação de infringentes em relação ao tamanho da pena quando há quatro votos por um tempo menor de prisão. Celso de Mello não estava presente.
Com a definição do alcance dos infringentes, na semana que vem o STF deve começar a votar os recursos apresentados por quem obteve os quatro votos para a absolvição e tenta reverter uma condenação. É o caso dos condenados por formação de quadrilha, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares.
A expectativa é que o relator destes recursos, ministro Luiz Fux, leve ao plenário o recurso apresentado por Delúbio Soares, que tenta ser absolvido por formação de quadrilha.
Interpelação
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, apresentou ontem à Justiça pedido de interpelação ao ministro do STF Gilmar Mendes. Falcão quer que Mendes esclareça o pedido para o Ministério Público investigar as doações feitas aos petistas condenados.
Contra as doações
Contrariado com as campanhas públicas de arrecadação dos petistas condenados no mensalão, o deputado João Campos (PSDB-GO) apresentou ontem projeto de lei que proíbe esse tipo de doação.
