O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, encaminhou nesta quarta-feira (23) ofício ao presidente do Senado, José Sarney, em que pede a prorrogação do prazo para que seja votado o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal.
Segundo o documento enviado ao Senado, os ministros do Supremo decidiram em sessão administrativa no último dia 16 de junho pedir o adiamento para que a "Corte examine o texto e ofereça eventuais colaborações, tendo em vista o impacto que a nova legislação acarretará na Justiça de todo o país".
"Os ministros poderão analisar a aderência do projeto à jurisprudência dos tribunais superiores, conferindo maior efetividade ao novo Código", afirmou Peluso no documento.
O novo Código de Processo Penal está sendo discutido no Senado. A última audiência sobre o assunto seria realizada nesta quarta-feira (23), mas foi adiada por falta de quórum e ainda não há nova data. Depois dessa sessão, o texto estaria pronto para ser analisado pelo Plenário do Senado.
