O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta terça-feira (15) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) por crime eleitoral.
O deputado, aliado de Renan Calheiros (PMDB-AL), é investigado junto ao presidente do Senado na Operação Lava Jato, mas virou alvo de uma ação em separado. Ele foi um dos alvos da operação de busca e apreensão realizada nesta terça envolvendo integrantes da cúpula do PMDB.
A decisão foi tomada pela segunda turma do STF por unanimidade. O caso chegou ao Supremo porque, embora tenha declarado à Justiça Eleitoral que doou R$ 207,4 mil de seu próprio bolso a sua campanha para se eleger deputado em 2014, em depoimento a investigadores da Lava Jato, quando questionado sobre valores em espécie que guardava consigo, ele revelou que pelo menos metade da quantia era proveniente de doações feitas por “amigos e parentes”.
No depoimento, Aníbal disse que, como os valores recebidos desses terceiros eram “pequenos”, pediu que dessem as doações diretamente para ele mesmo em vez de doarem para a campanha. Por isso, a PGR acusou-o do crime de declaração falsa à Justiça Eleitoral.
Para o ministro Teori Zavascki, relator do caso, não há elementos que justifiquem a denúncia. “Não tem nenhuma prova, nem prova testemunhal foi indicada aqui. Aqui não há justa causa”, disse.
No julgamento, Teori acabou trocando o nome de Aníbal Ferreira Gomes e o chamou de Aníbal Ferreira Cunha, sobrenome do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O STF ainda investiga as supostas ligações do deputado e de Renan com a Lava Jato.
SEM EXPLICAÇÃO
Em depoimento aos investigadores da Lava Jato, Aníbal não soube explicar à Polícia Federal como seu patrimônio aumentou mais de 20 vezes em quatro anos. Segundo a PF, o patrimônio declarado do parlamentar pulou de R$ 300 mil, em 2006, para R$ 6,8 milhões em 2010.
Em depoimento dado no dia 27 de agosto -e que consta do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal como desdobramento do esquema de corrupção da Petrobras-, o deputado disse que apenas seu contador poderia explicar o crescimento.
Indagado sobre quem seria o contador, Aníbal disse se chamar “Tim”, mas que desconhecia seu nome completo, embora ele trabalhe para o parlamentar “há mais de 20 anos”.
O peemedebista negou ter recebido propina de empresas que tinham negócios com a Petrobras. Segundo ele, seu patrimônio real é de R$ 1 milhão.
No depoimento, Aníbal Gomes reconheceu que declarou guardar R$ 1,5 milhão em espécie na sua casa, em 2010, e R$ 1,8 milhão em 2014, conforme registros que entregou à Justiça Eleitoral. Sobre a segunda quantia, porém, afirmou “que não sabe a origem da mesma, podendo esta ser explicada pelo seu contador”.
O deputado disse que o valor que possuía “efetivamente” era de R$ 200 mil e não soube dizer por que apareceu, na Justiça Eleitoral, o valor de R$ 1,8 milhão.
