Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que não houve irregularidade no ato da Justiça Federal de Minas Gerais que recebeu denúncia em que o deputado federal José Genoino (PT-SP) é acusado de delitos relacionados com o esquema do mensalão. A maioria dos ministros entendeu que, ao contrário do que foi alegado pela defesa do parlamentar, a denúncia foi recebida pela 4ª Vara Federal de Minas Gerais um dia antes de Genoino ser diplomado deputado federal, quando passou a ter foro privilegiado no STF. Com a diplomação de Genoino, o processo foi enviado ao Supremo e autuado como ação penal. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.
A decisão foi tomada no julgamento de habeas corpus em que Genoino argumentava que o recebimento da denúncia teria sido irregular por ter ocorrido no dia da diplomação e, em conseqüência, o ato do ministro Barbosa também seria inválido. No dia 15 de agosto, data em que os ministros começaram a analisar o habeas, houve empate, com quatro ministros favoráveis ao pedido da defesa e quatro contra.
Nesta tarde, as ministras Ellen Gracie e Cármen Lúcia uniram-se aos votos dos ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluzo, que afastaram ilegalidade no ato da justiça federal mineira. Isso porque o oferecimento e o recebimento da denúncia ocorreram no dia 18 de dezembro de 2006. Somente no dia seguinte Genoino foi diplomado deputado federal.
A divergência aberta por Eros Grau quando os debates começaram foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. Para eles, teria havido violação do devido processo legal no ato que recebeu a denúncia porque isso ocorreu no mesmo dia em que ela foi oferecida.
- Não me é possível aceitar o exercício de raciocínio que visa minar a consistência da decisão com o argumento da estreiteza do tempo para análise da peça acusatória - argumentou a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, ao unir-se à corrente que votou contra o pedido feito pela defesa de Genoino.
