A investigação da 4.ª fase da Operação Publicano, desencadeada na quinta-feira (3) pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), revelou que Clóvis Agenor Roggê, ex-diretor-geral da Secretaria Estadual da Fazenda e ex-inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual, “cresceu o olho” em propina de R$ 1 milhão num episódio de corrupção contra uma empresa em Londrina. Mostrou ainda que parte deste pagamento do acordo de corrupção foi levada para o prédio da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa), onde seria efetivada.
A empresa da vez que se dispôs a pagar propina para aliviar a fiscalização é a Indústria e Comércio Hidromar LTDA., de Londrina. A reportagem teve acesso ao pedido feito à Justiça de medidas cautelares na investigação. Segundo o texto dos promotores do núcleo de Londrina do Gaeco, a delação de Luiz Antônio de Souza contou que, no começo de 2011, Roggê, ao assumir o cargo de inspetor geral de fiscalização, determinou que não fossem realizados acordos de corrupção por algum tempo.
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Mesmo diante de tal ordem, o auditor fiscal Ranulfo Dagmar Mendes, iniciou a negociação da propina com o proprietário da empresa Hidromar. O intermediário investigado pelo Gaeco desta negociação é um homem chamado Júlio de Morais Camargo. Ele, que não é servidor, já responde ação penal pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva tributária e tráfico de influência, segundo o texto do MP.
“[...] o auditor fiscal Ranulfo Dagmar Mendes recebeu processo oriundo da IGF [Inspetoria Geral de Fiscalização], no qual continham indícios de sonegação fiscal da empresa Hidromar; que tais indícios eram de redução indevida da base de cálculo do ICMS; que o auditor fiscal efetivamente constatou a existência de irregularidades fiscais na referida empresa”, explicou o texto da delação de Souza, no dia 13 de novembro deste ano. Trechos do depoimento estão descritos na investigação. A empresa havia deixado de recolher imposto, segundo a investigação, no montante de R$ 6 milhões.
Como sabia da determinação de Roggê para manter a fiscalização dentro da legalidade por um período, Ranulfo veio à Curitiba naquele ano para pedir autorização ao então inspetor geral para cobrar R$ 1 milhão em propina.
“Ranulfo foi pessoalmente à Curitiba conversar com o então Inspetor Geral de Fiscalização, o auditor Clóvis Roggê; que Ranulfo informou Roggê que o valor de propina que seria pago pela empresa Hidromar seria de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dos quais 20% seriam repassados à Inspetoria Geral de Fiscalização”, declarou Souza.
Assim que verificou a possibilidade de ganhar R$ 200 mil, Roggê, segundo o Gaeco, autorizou o acordo de corrupção. “[...] Roggê deu autorização para que fosse efetuado o acordo de corrupção; que foi combinado, entre Ranulfo, Julio e o empresário, que metade do valor seria pago à vista; que o valor de R$ 500.000,00 foi entregue pelo empresário diretamente a Julio; que em posse de tal quantia, Julio subtraiu a sua comissão, de 20% (R$ 100.000,00), e entregou o restante (R$ 400.000,00) a Ranulfo em um hotel em Curitiba”, disse Souza, segundo a investigação.
O repasse para Roggê, segundo explicou Souza em seu depoimento, seria feito para o inspetor regional de fiscalização, Milton Digiácomo, que levou o dinheiro para a sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). No local, Roggê informou que o dinheiro deveria ser entregue para Lídio Franco Samways Junior. “[...] então Milton entregou os R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a Lídio [...]”, descreveu investigação. O restante do dinheiro ficou com Ranulfo, de acordo com a apuração.
