Suspensão de caso que envolvia parente de Richa foi defendida por 9 desembargadores

• 0

Nove desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná defenderam a suspensão da ação penal do caso Voldemort, onde figura como réu Luiz Abi Antoun, parente distante do governador do Estado Beto Richa (PSDB) e nome considerado influente na gestão tucana. Outros sete desembargadores votaram contra a paralisação do processo, protocolado em março na 3ª Vara Criminal de Londrina. A decisão liminar que suspendeu a ação penal foi tomada em 3 de agosto último, mas o acórdão foi publicado somente nesta segunda-feira (14).

Já na sexta-feira (11), o juiz londrinense Juliano Nanuncio foi comunicado sobre a decisão do TJ, suspendendo o trâmite da ação penal na sequência. Ele já havia marcado audiências do caso para o início de outubro. “Cabe a mim apenas aguardar uma nova decisão, para seguir ou não com o processo. Como é uma liminar, ela pode ser modificada. E a votação (no Órgão Especial) não foi tranquila”, resumiu o juiz Nanuncio, em entrevista à reportagem. O Ministério Público deve entrar com recurso.

O pedido de suspensão foi feito pela defesa de Abi, que alega que a investigação do caso Voldemort incluiu a secretária de Estado da Administração e Previdência, Dinorah Nogara, que detém foro especial. A investigação, portanto, deveria ser remetida ao TJ, o que não foi feito. Em um primeiro momento, o desembargador Renato Lopes de Paiva negou o pedido de Abi. Mas ele recorreu ao Órgão Especial. Em uma sessão realizada em 6 de julho, o desembargador D’Artagnan Serpa Sá pediu vista do recurso e, já na sessão de 3 agosto, apresentou voto divergente, defendendo a paralisação. “Isso porque é inegável que existe investigação em curso em face de agente detentor de foro por prerrogativa de função”, escreveu em seu voto.

O entendimento de Serpa Sá foi seguido pelos desembargadores Antônio Loyola Vieira, Sonia Regina de Castro, Eugênio Achille Grandinetti, Luiz Sérgio Neiva, Domingos José Perfetto, Luís Carlos Xavier, Luiz Osório Panza e José Augusto Gomes Aniceto. Na sessão de agosto, a posição do primeiro relator do caso, Renato Lopes de Paiva, foi endossada pelos desembargadores Ruy Cunha Sobrinho, Prestes Mattar, Fernando Antonio Prazeres, Maria José de Toledo, Jorge Wagih Massad e Guilherme Freire de Barros.

O processo fica suspenso apenas liminarmente, ou seja, até o julgamento do mérito da reclamação de Abi, sem data para ocorrer. “O julgamento da causa perante juízo incompetente poderia vir a culminar em nulidade dos elementos colhidos, e, ainda, em prescrição e na inadmissível impunidade”, justificou Serpa Sá, em outro trecho de seu voto.

Já Paiva lembrou em seu voto que a secretária Dinorah não foi denunciada e nem mesmo investigada no primeiro grau, como reclama a defesa de Abi. Devido ao foro especial, os promotores de Justiça em Londrina chegaram a encaminhar à Procuradoria Geral de Justiça os elementos da investigação do caso que teriam conexão com ações da secretária Dinorah. Assim, caberia à PGJ abrir ou não uma investigação criminal contra ela. Ainda no início de agosto, contudo, a subprocuradora-geral de Justiça Samia Bonavides decidiu arquivar o procedimento contra a secretária, por falta de “elementos que justificassem a investigação”.

O caso

Na ação penal do caso Voldemort, Abi é acusado de montar um esquema criminoso para obter um contrato emergencial de R$ 1,5 milhão com o governo do Estado, de consertos e manutenção da frota oficial. Neste processo, ele responde, em liberdade, por organização criminosa, falsidade ideológica e fraude em licitação. Outros seis nomes são réus na mesma ação penal. Abi também foi denunciado pelo caso Publicano, no qual o Gaeco apura um esquema de corrupção na Receita estadual, com o envolvimento de dezenas de auditores fiscais.