O secretário de Estado do Planejamento, Cassio Taniguchi (DEM), negou ontem que o projeto que prevê a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abra espaço para a privatização de empresas públicas no estado. Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, ele garantiu que a função da Agepar será apenas fiscalizar os serviços públicos sob concessão como forma de defender os interesses dos usuários. Em consenso com o PT e o PMDB, os governistas aceitaram retirar a proposta por cinco sessões e excluir a Copel da área de atuação da agência. No entanto, a manutenção da Sanepar no projeto deve levar a oposição a apresentar emendas ao texto.
Pela proposta do governo, a Agepar, além de fiscalizar todas as concessionárias no estado, receberá como Taxa de Regulação 0,5% da receita operacional bruta de cada empresa nos primeiros 12 meses, a cobrança será de 0,25%. A proposta, porém, encontra forte resistência de petistas e peemedebistas, que acusam o governo de, com a medida, tentar privatizar a Copel e a Sanepar.
"A agência irá regular e fiscalizar as empresas para que a população não seja penalizada com maus serviços e altas tarifas. A falta de uma agência permitiu, por exemplo, o desequilíbrio financeiro nas tarifas do pedágio", justificou Taniguchi. "Não tem nada a ver com privatização ou interferência sobre a administração das empresas, sobre questões societárias."
Os argumentos, porém, não convenceram o líder da oposição, Ênio Verri (PT). Para ele, ao criar a Agepar, o governo estará terceirizando responsabilidades com as quais ele próprio deve se preocupar, como a qualidade dos serviços prestados por empresas públicas e o valor das tarifas. "Não faz sentido o governo regular o governo. Esse é um primeiro passo para criar condições para a privatização", afirmou.
Já o líder do PMDB, Caíto Quintana, defendeu que a Copel seja excluída do texto, uma vez que ela já é fiscalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O parlamentar também solicitou que o projeto deixe claro que a Agepar não tenha interferência administrativa sobre a Sanepar.
Diante das críticas, o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), se comprometeu a retirar a Copel do projeto, mas descartou qualquer outra mudança que altere a essência da matéria, o que inclui a manutenção da Sanepar no texto. "É necessário, sim, regular o saneamento, porque há questões novas surgindo, como os resíduos sólidos, a drenagem urbana", reforçou Taniguchi.
Diante da postura do governo, tanto o PT quanto o PMDB devem apresentar emendas ao texto. Traiano, porém, já adiantou que não irá acatá-las.
