O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta terça-feira (12), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que não crê numa mudança na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do refúgio do ex-ativista político italiano Cesare Battisti. O STF analisa desde o final do ano passado se a concessão de refúgio político a Battisti anula ou não o processo de extradição que corre contra ele na suprema corte.
"Seria perturbador se o Supremo Tribunal Federal mudasse a jurisprudência no caso Battisti para atender à demanda de um país [a Itália] que não respeita as instituições do Brasil, tendo o STF sempre tendo referendado outras decisões de refúgio. Quero crer que isso não vai acontecer", argumentou o ministro. Para ele, "se o STF tiver coerência" vai manter o seu despacho.
Segundo ele, é "natural" que o Supremo demore um pouco para julgar o caso, porque os ministros precisam acompanhar o debate que se instalou na sociedade sobre a decisão do Ministério da Justiça de conceder refúgio político para Battisti.
"O STF, como instância máxima do poder Judiciário, é o local onde o direito se encontra com a política, não existe nem direito puro e nem política pura. Então, é natural que Supremo dê uma esperada para julgar um caso desses, até para observar os debates que ocorreram na sociedade para formar convicção e, normalmente, os ministros fazem consultas entre si", comentou. Ele explicou ainda que a decisão trata da soberania brasileira e, por isso, a demora não o surpreende. "Então, para mim não é surpreendente que haja uma ponderação e um pouco de demora na decisão, porque é uma decisão de muita responsabilidade, porque ela implica também numa avaliação do nível de soberania que tem um país como o Brasil", afirmou.
Tarso disse ainda que seria uma dupla surpresa se o STF revisse o parecer do Ministério da Justiça e ainda tirasse a prerrogativa do presidente da República de dar a palavra final sobre o tema.
"Seria duplamente surpreendente, porque é sabido que as decisões que implicam política externa dependem de decisão do presidente da República. É obvio que o STF não vai fazer isso", comentou.
Mais cedo, o ministro afirmou que a Itália quer fazer de Battisti um "bode expiatório." A embaixada italiana disse que não comenta o caso do ativista, mas o presidente Giorgio Napolitano classificou no sábado (9) a não extradição de Battisti pelo Brasil como "indulgência inexplicável."
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