O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quarta-feira (14) que a decisão do governo de conceder refúgio político ao ativista italiano de extrema-esquerda Cesare Battisti, de 52 nos, foi "correta".
"[Minhas razões] são razões tão fortes como as razões jurídicas em que o país não deferiu extradições e deferiu asilo para determinados chefes de Estado. Estou plenamente convencido de que nós tivemos a posição correta", disse o ministro. Para Genro, a medida não prejudica a "ordem jurídica interna".
Battisti foi condenado na Itália a prisão perpétua, por quatro homicídios cometidos nos anos 70, quando pertencia a um grupo de extrema esquerda que praticava atos terroristas, e foi preso no Rio de Janeiro em 2007. Ele nega as acusações.
Tarso defendeu a decisão argumentando que o refúgio político "é uma instituição originária da soberania do país, como o asilo político, como as decisões que o Supremo tomou não permitindo a extradição de outras pessoas mais ou menos na mesma situação com a mesma autonomia e soberania com que o Brasil deu asilo para o Stroessner (ex-ditador paraguaio), então não há nenhuma lesão à ordem jurídica interna."
O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse que, com a concessão do refúgio político a Battisti, o processo de extradição que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ser suspenso.
"Ele deve ser colocado em liberdade e passa a viver no Brasil. Claro que, se houver alguma infringência com relação a aspectos legais da concessão do refugio, ele pode ser revisto", disse.
Tuma Júnior defendeu a decisão do ministro e disse que a medida, no que se refere a contradizer uma decisão do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), não é inédita. O órgão negou o pedido de refúgio e houve recurso para o ministério, que deferiu o pedido.
"Já aconteceu de um ministro acolher recursos contra decisões do Conare. O próprio Conare nessa decisão teve uma votação apertada, foram 3 votos a 2. A gente tem que analisar dentro de um contexto macro."
A decisão do governo brasileiro repercutiu na Itália. O ministério italiano de Relações Exteriores pediu nesta quarta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "reconsidere" a decisão, afirmando lamentar "profundamente" a concessão do refúgio.
"A gente tem que sempre ter em conta que o refugio, asilo, são decisões de países com relação a pessoas, não são decisões a favor ou contra algum país, nunca você toma uma decisão dessa querendo afrontar algum Estado", justificou Romeu Tuma Júnior.
