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Maioridade penal

Tarso: sistema de recuperação do menor socializa ideologia do crime

Ao declarar o motivo pelo qual não defende a diminuição da maioridade penal, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que falta ao Brasil a mesma tradição "recuperativa" de países como a Alemanha, onde a responsabilidade penal começa aos 12 anos.

- Hoje temos um sistema de contenção do menor que muito pouco recupera e muito mais socializa a ideologia do crime. Temos que trabalhar nisso com parcimônia, para que a gente não dê respostas apenas para satisfazer determinados momentos de tensão - disse, após participar da aula inaugural do curso de Direito da Faculdade Cândido Mendes, no Rio.

A um dia da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente americano George W. Bush, Tarso criticou a Justiça americana, pelo comportamento negligente diante da tortura em campos de prisioneiros dentro e fora do país.

- A Suprema Corte americana já admite provas obtidas por meios ilegais para possibilitar que a Justiça penal opere. A Justiça americana silencia diante da possibilidade de que nos campos de prisioneiros, dentro e fora de seu território, se tornem insignificantes os vínculos da constituição americana com os direitos humanos e, portanto, a aceitação tácita da tortura, que é uma forma medieval da obtenção da prova.

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