O deputado estadual Marcelo Rangel (PPS), presidente da Comissão de Comunicação da Assembléia Legislativa, apontou ontem, em discurso no plenário da Casa, o que considera discrepâncias nos gastos oficiais do governo do estado com Comunicação Social em 2005 e 2006. O parlamentar baseou-se em relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TC), que pede o ressarcimento ao erário dos valores gastos com algumas publicações no ano passado.
O relatório da 5.ª Inspetoria de Controle Externo, assinado pelo conselheiro Fernando Guimarães, fala de "excessivo valor gasto com o jornal Hora H tanto em 2005 quanto em 2006, totalizando respectivamente R$ 1.208.085,00 e R$ 1,471.865,00" e entende que os valores autorizados pelo secretário estadual de Comunicação Social, Aírton Pissetti, são "antieconômicos" e devem ser devolvidos para o estado. A inspetoria abriu um processo de Comunicação de Irregularidades. " O objeto principal dessas Comunicações são as publicações dos atos oficiais em duplicidade ou multiplicidade de veículos, incluindo o Hora H, o qual (...) não é o meio eficaz para fazê-lo, uma vez que é um tablóide de restrita circulação e pequena tiragem, e dessa forma, não traria efetividade às publicações nele veiculadas", escreve o conselheiro em seu relatório.
O documento do TC mostra, entre outros, gastos com peças publicitárias publicadas em jornais e revistas e veiculadas em emissoras de rádio e televisão, além de gastos com publicações de editais.
Marcelo Rangel afirmou, após analisar a documentação do TC, que não houve critérios técnicos para a aplicação dos recursos públicos nos meios de comunicação. Outra incoerência apontada por Marcelo Rangel foi quanto aos valores divulgados pelo governo no site oficial e os que aparecem no relatório do TC. "Na internet, mostra-se que foram gastos em 2006 R$ 19 milhões. No documento do TC, aparecem mais de R$ 50 milhões e muitos gastos não batem", disse Rangel. Ele dá exemplos de gastos demasiados, como com organização de passeios ciclísticos, documentários para televisão, além de produção de camisetas brancas, bonés, adesivos e chaveiros "que custaram valores altíssimos.", diz o deputado.
Rangel disse que vai convocar, através da Comissão de Comunicação, o secretário Pissetti para detalhar os dados. Vai ainda sugerir a abertura de uma comissão de inquérito e encaminhar o relatório ao Ministério Público Estadual e ao Poder Judiciário.
O líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), respondeu Rangel dizendo que os investimentos feitos em comunicação estão dentro da legalidade. Sobre o gasto de R$ 50 milhões, o peemedebista afirmou pode ter sido feita uma suplementação orçamentária. "Os critérios técnicos são subjetivos e os recursos são aplicados onde se julgar conveniente. Estamos em outra época e há outros veículos de comunicação mais eficientes que os jornais, com a internet, por exemplo.", diz Romanelli.
