TC condena ex-secretária da Educação de Jaime Lerner

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O pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TC) desaprovou a gestão da ex-secretária estadual da Educação Alcyone Saliba Vasconcelos na Paraná Educação no ano de 2001. Saliba, que foi secretária na gestão de Jaime Lerner, também ocupou o cargo de superintendente da Paraná Educação, um serviço social autônomo ligado ao governo estadual. O TC informou ainda que a condenação será informada à Justiça Eleitoral e que a ex-secretária ficará impedida de participar de eleições.

Os conselheiros do TC referendaram uma decisão do ano passado que desaprovou as contas da Paraná Educação. Segundo o Tribunal de Contas, a Paraná Educação contratou professores para a rede estadual sem a realização de concurso público, o que contraria o artigo 37 da Constituição Federal. O serviço social autônomo também não apresentou demonstrativos contábeis previstos em lei, teve resultado deficitário no ano e não definiu metas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O pleno do TC também encontrou irregularidades na gestão de outro serviço social autônomo ligado ao governo estadual: a EcoParaná. O tribunal condenou a servidora Rosa Maria Brunetti Gutmann, coordenadoria administrativa-financeira da EcoParaná entre agosto de 2001 e junho de 2003, por acúmulo de função. Rosa Maria tinha cargo efetivo, no mesmo período, no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Segundo o TC, ela não poderia acumular os dois cargos, pois os horários de trabalho de ambos eram incompatíveis. O tribunal condenou a servidora a devolver aos cofres do Detran os salários que ela recebeu no período. O valor atualizado da devolução ainda não foi calculado.