O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) julgou irregulares as contas do convênio entre a prefeitura de Formosa do Oeste, no Oeste do estado, e o Instituto Confiancce, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) entre 2005 e 2012. No entendimento do tribunal, a entidade, sediada em Curitiba, teria sido usada para contratar servidores para a área da saúde sem a necessidade de concurso público.
A determinação é para que seja devolvido o valor do convênio neste período, que é de R$ 1,1 milhão. O Instituto Confiancce, por meio de seu setor jurídico, afirma que vai entrar com recurso para rever a decisão. A entidade ressalta que executou o projeto para a qual foi contratada e que não houve desvio de finalidade. E questiona a falta de posicionamento dos tribunais de contas estadual e da União em relação a projetos do governo do estado e federal que também contratam profissionais da saúde sem concurso público, como a Fundação Estatal em Saúde (Funeas) e o Mais Médicos.
Além do ressarcimento aos cofres públicos, os dois ex-prefeitos do período, José Machado Santana (PMDB) e José Roberto Coco (PT), e a então diretora do Confiancce, Claudia Aparecida Gali, foram multados em R$ 2,9 mil por terceirização indevida de mão de obra e burla ao concurso público. Funcionários de Santana e Coco, que é o atual prefeito do município, informaram que eles não poderiam atender à reportagem na tarde desta sexta-feira (6).
A medida do TC em Formosa do Oeste vai na linha de outras decisões recentes do tribunal, que têm questionado terceirizações em gestões municipais, especialmente na área da saúde. A terceirização é uma ferramenta comum utilizada por prefeituras para contornar limitações do orçamento.
Terceirização para orçamento
No fim do ano passado, o TC já havia considerado irregular outra terceirização aplicada pela prefeitura de Formosa do Oeste. O ex-prefeito José Machado Santana, que atualmente trabalha como contabilista, contratou uma empresa de contabilidade durante a sua gestão para elaborar todo o orçamento público. A empresa contratada elaborou o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
