Justiça
CNJ vai fazer banco de dados com salários de todos os magistrados
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, pretende criar um banco de dados com os salários de toda a magistratura. Segundo ela, o projeto existe desde o período e que o ministro Gilmar Mendes era presidente do CNJ e o ministro Gilson Dipp era o corregedor. Mas, segundo ela, "não havia uma simpatia na sucessão de Mendes" para dar continuidade à ideia.
A ministra, que esteve em Curitiba ontem, durante a abertura de um seminário no Tribunal Regional do Trabalho, disse que, com a Lei de Acesso à Informação, este banco de dados se torna "imprescindível". "Em toda administração em que as pessoas têm acesso àquilo que se precisa ter, logicamente, a cidadania toma conta."
Eliana enfatizou que os magistrados são servidores públicos e precisam ter transparência. A corregedora afirmou também que o maior problema com relação aos salários estaria na Justiça estadual. De acordo com ministra, em alguns estados o Judiciário local não segue o teto constitucional. Ela explicou que, muitas vezes, o Executivo não está de acordo, mas os presidentes do tribunais conseguem aumentos diferenciados por meio das assembleias legislativas.
Joana Neitsch
O Tribunal de Contas do Paraná (TC) deve começar a divulgar, na próxima semana, o salário de cada um dos seus funcionários. No site do tribunal estarão disponíveis os nomes e os respectivos vencimentos dos servidores, conselheiros, auditores e procuradores. A decisão foi tomada ontem pelos conselheiros durante a sessão que aprovou o projeto de resolução que normatiza a aplicação da Lei de Acesso à Informação Pública no âmbito do tribunal.
O TC é o segundo órgão público do Paraná a anunciar a iniciativa de divulgar os vencimentos dos servidores. Anteontem, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), comunicou que, no prazo de até um mês, os nomes e salários de todos os funcionários da Casa estarão no Portal da Transparência do Legislativo estadual.
Na próxima segunda-feira, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, deve levantar a discussão sobre a divulgação dos salários dos servidores do tribunal na sessão do Órgão Especial, que reúne 25 desembargadores. O Ministério Público também deve debater nos próximos dias a possibilidade de publicar o nome dos servidores e os respectivos salários. O governo estadual ainda estuda a viabilidade legal de dar publicidade aos salários dos funcionários.
Efeito cascata
A divulgação individualizada dos salários de funcionários públicos não é uma exigência prevista na Lei de Acesso à Informação Pública. No entanto, a decisão do governo federal de divulgar a remuneração e os benefícios dos servidores públicos da União desencadeou a discussão sobre o assunto nos demais órgãos públicos federais e estaduais.
Nesta semana, o anúncio do Supremo Tribunal Federal (STF) de que também divulgaria o salário dos servidores acabou impulsionando outros órgãos a tomar a mesma iniciativa. Isso porque a decisão do Supremo foi interpretada como o entendimento da corte pela legalidade da divulgação dos salários. Na quarta-feira, um dia após o STF anunciar que colocaria esses dados na internet, a Câmara dos Deputados e o Senado anunciaram que também iriam fazer o mesmo.
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