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Campos Gerais

TCE determina que ex-prefeito de Ponta Grossa devolva R$ 1,5 mi à Sesa

Devolução se deve a irregularidades na prestação de contas de um convênio entre a Secretaria e a Prefeitura de Ponta Grossa no ano de 2003. Deputado estadual Péricles de Mello (PT) disse que vai recorrer da decisão

Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicada no domingo (1º), determina que o ex-prefeito de Ponta Grossa e atual deputado estadual Péricles de Mello (PT) devolva R$ 1,5 milhão à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A devolução se deve a irregularidades na prestação de contas de um convênio entre a Secretaria e a Prefeitura de Ponta Grossa no ano de 2003. Péricles disse nesta segunda-feira (2) que vai recorrer da decisão.

O TCE acatou Recurso de Revista e reduziu o valor a ser devolvido, fixado anteriormente em R$ 3,3 milhões. Em 2003, Péricles, que foi prefeito de Ponta Grossa na gestão de 2001 a 2004, firmou convênio com a Sesa e recebeu R$ 3,7 milhões para obras de ampliação e reforma do Hospital Municipal e do Hospital da Criança em Ponta Grossa.

Segundo Péricles, a obra foi paralisada na época porque a empreiteira não cumpriu os prazos. A Secretaria Municipal de Finanças, na época, transferiu o dinheiro para outra conta, mas posteriormente, o recurso retornou à conta original. "Foi um erro, mas o dinheiro voltou à conta", disse o ex-prefeito. Ele considerou ainda que "é justo" que ele pague os juros pelos dias em que o recurso ficou em outra conta, mas não considera viável o pagamento dos R$ 1,5 milhão estipulado pelo TCE. "É muito, eu vou recorrer", comentou.

Em decisão anterior, o TCE fixava a devolução do recurso também pelo sucessor de Péricles, o ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (que atuou na gestão de 2005 a 2008), mas a decisão atual não cita o sucessor.

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