TCU: anexo do TJ teve irregularidades, mas não sobrepreço

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O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não houve superfaturamento na construção do prédio anexo do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em Curitiba. Mas o laudo técnico da perícia do TCU, encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta irregularidades como "a execução de serviços sem cobertura contratual e o adiantamento de pagamentos em descompasso com o cronograma físico [de andamento da obra]". O documento também indica problemas técnicos na construção.

O laudo da perícia, a que a Gazeta do Povo teve acesso, faz parte da documentação técnica exigida pelo conselheiro Walter Nunes, do CNJ, para julgar se houve superfaturamento e erros na construção do prédio, concluído em 2005 pela empresa Cesbe Engenharia, durante a presidência no TJ do desembargador Oto Luiz Sponholz. O edifício, no Centro Cívico, abriga atualmente o gabinete de 60 desembargadores.

As suspeitas sobre a obra começaram em 2006, quando o Tribunal de Contas do Paraná (TC) encontrou problemas na construção e a comissão de obras do próprio TJ também verificou irregularidades. A principal desconfiança era com relação ao preço pago pelo prédio. A construção foi orçada em R$ 28 milhões, mas acabou custando R$ 48 milhões.

Com a perícia pronta, Walter Nunes concedeu prazo de 15 dias para o TJ-PR manifestar-se sobre o documento e, somente após isso, o conselheiro irá proferir a sentença em que pode condenar ou inocentar o tribunal paranaense e a direção dele na época por causa das suspeitas de irregularidades.

Discrepância

A perícia do TCU, assinada pelos auditores fiscais Marcelo Ribeiro e Samuel Sá Teles Soares, diz que não houve superfaturamento na obra. Segundo o laudo, "o que existiu foi uma grande discrepância entre uma estimativa preliminar do órgão e o orçamento realizado".

O documento detalha ainda que, em uma reunião do TJ-PR com representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PR), estimou-se um custo de R$ 800 a R$ 1 mil o metro quadrado. Como a obra tem 28 mil metros quadrados a estimativa preliminar de custo era de R$ 28 milhões. Mas, segundo o laudo, a "estimativa inicial apontou um custo por metro quadrado inadequado aos padrões de acabamento" do prédio. Segundo a perícia, foram deixados de fora da previsão inicial de custos "fundações especiais, cabeamento estruturado, elevadores, sistema de ar condicionado central e sistemas de controle e automação predial".

Já dentre as irregularidades citadas no relatório, estão mudanças nas especificações de geradores de energia (para emergências) e no-breaks, além da utilização de um concreto de qualidade inferior à contratada para as vigas bases do prédio. Um trecho do documento destaca, por exemplo, que foram instalados dois geradores de potência igual a 450kVA, totalizando 900kVA de potência disponível – o que representa apenas 56% do total previsto. Em outra parte, os auditores afirmam que "ao ser utilizado um concreto de resistência inferior ao orçado e contratado, foi pago à Cesbe um valor indevido".

O TJ-PR informou, ontem, que não iria comentar a perícia, embora tenha divulgado informações sobre o laudo por meio de sua assessoria de imprensa.

Presidente

Na semana passada, o desembargador Oto Luiz Sponholz, que presidia o TJ durante o período da construção do anexo, conseguiu suspender, em caráter liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), uma sindicância aberta contra ele no CNJ pelo conselheiro Walter Nunes. Sponholz era investigado por ter gasto, sem licitação, cerca de R$ 39,2 milhões do TJ. O CNJ também investigava Sponholz pela contratação, sem licitação, da empresa que fiscalizou a execução da obra do prédio anexo, a Globo. Ela apresentou o maior preço, mas foi chamada mesmo assim.