TCU aprova audiência com Foster para tratar de obras atrasadas

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A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes afirmou que a alta administração da Petrobras foi omissa em relação aos atrasos nas obras da Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) e pediu que a presidente da empresa, Graça Foster, seja questionada sobre a falta de ação da empresa. O tribunal aprovou nesta quarta-feira (9), por quatro votos a três, pedido de audiência prévia de Foster e demais funcionários da empresa ligados a esse projeto, firmado com a empresa MPE em 2011.

Também serão questionados o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e ex-diretores responsáveis pelo contrato.Na audiência prévia, o questionamento é enviado à pessoa indicada, que responde por escrito ao tribunal. Não há audiência pública.

A relatora do processo, Ana Arraes, é mãe do presidenciável Eduardo Campos (PSB-PE). Em seu relatório, ela afirma que houve favorecimento na contratação "desastrosa e injustificada" da empresa MPE.

Disse ainda que, diante dos atrasos na obra, que já chegam a 12 meses, a Petrobras fez alertas à empresa contratada, mas abdicou de aplicar sanções mais fortes."Creio que já há configuração de conduta omissiva não só dos gestores diretos do empreendimento, mas também da alta administração da companhia", afirmou Arraes. "É inadmissível que sua presidente e seu diretor [responsável pela área que cuida do empreendimento] não tivessem conhecimento dos atrasos acumulados."

No final do ano passado, a Andrade Gutierrez assumiu a liderança do consórcio que irá tocar a obra, com promessa de entregar o complexo dentro do cronograma original. Esse contrato também será avaliado pelo TCU.

O ministro Benjamin Zymler, que foi contra a audiência prévia, disse que a decisão do tribunal significa uma nova conduta do tribunal. "Acho que não é o momento de alterarmos nossa jurisprudência. Primeiro vamos ouvir quem bota a mão na massa, para depois concluirmos se vamos ouvir a autoridade máxima."

Esse também foi o argumento do ministro José Múcio Monteiro, que também votou contra a proposta. "Não devemos emocionalizar essa questão. Eu acho a Comperj um descalabro, mas estou discutindo o processo de fiscalização. Se formos chamar todos os diretores de todas as obras no Brasil vamos ter sessão todos os dias, porque está tudo atrasado no Brasil."

O ministro Raimundo Carreiro, que votou pela audiência, disse que o TCU não pode continuar punindo só presidente comissão de fiscalização e fiscal de contrato. "Que jurisprudência é essa? Porque um presidente ou diretor da Petrobras não pode ser ouvido?"

Diante das colocações dos colegas, Arraes afirmou que a punição aos gestores não está definida. "Não estamos punindo ninguém. Acredito que terão alegria e oportunidade de esclarecer o que pode ser esclarecido."