Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira as contas do governo Lula referentes ao ano de 2006, seguindo o relatório do ministro Ubiratan Aguiar, que fez 27 ressalvas e 21 recomendações ao governo federal. Entre os principais problemas apontados pelo tribunal, estão a falta de fiscalização dos recursos repassados por meio de convênios a estados, municípios e empresas, o descumprimento da meta de gastos de aplicação com alfabetização e ensino fundamental (29,2%, quando a meta prevê 30% do total) e a desigualdade nos gastos com projetos culturais, que embora tenham superado o mínimo previsto na Constituição, teve 83% dos recursos concentrados nos estados do Rio, de Minas Gerais e São Paulo.
As demais ressalvas dizem respeito principalmente à transparência na divulgação de dados do governo. O relatório de Ubiratan Aguiar também destaca a preocupação com o aumento dos gastos com pagamento de juros, ampliação do déficit da Previdência Social e a baixa aplicação de recursos do orçamento dos ministérios, principalmente dos ligados a Minas e Energia, Segurança Pública, Transportes, Urbanismo e Ciência e Tecnologia. O relatório diz que o reduzido investimento ocorreu em função da economia para fazer o superávit primário e da deficiência de planejamento dos ministérios.
"Quando os recursos conseguem ser liberados dos efeitos do contingenciamento, a incapacidade demonstrada pelo quadro de gestores em lidar com os aspectos legais que regem a coisa pública tem prejudicado de forma significativa o desempenho das ações do governo, redundando em morosidade ou mesmo paralisia das diversas ações", diz o relatório.
