TCU aprova relatório que responsabiliza governo por crise aérea

• 0

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira um ``estudo preliminar'' que responsabiliza o governo federal pela crise no transporte aéreo. O relatório, apresentado pelo ministro Augusto Nardes, relaciona a crise a cortes e contingenciamento de verbas orçamentárias para o setor ``sem critério e sem fundamentação''.

O relatório recomenda que o próprio TCU realize uma auditoria operacional do sistema de controle de tráfego e segurança de vôo. Pede também uma auditoria internacional do sistema, embora isso já seja feito periodicamente e esteja previsto para 2008.

Augusto Nardes fundamentou seu argumento, contra o governo, comparando as solicitações de verbas orçamentárias apresentadas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), entre 2004 e 2006, e o que foi autorizado pelo Ministério da Fazenda e efetivamente executado.

``Somando cortes e contingenciamentos, houve uma diferença de 522 milhões de reais entre as necessidades do Decea e o que entrou no Orçamento nos últimos quatro anos'', disse Nardes a jornalistas depois da sessão do TCU.

O ministro disse que havia uma ``ligação óbvia'' entre os cortes e a falta de equipamentos e de manutenção nos sistemas de controle, embora as verbas para o Decea tenham aumentado, de 468 milhões de reais em 2004, para 611 milhões em 2006.

``Se falta manutenção é porque falta dinheiro'', insistiu o ministro.

Em seu relatório, Nardes citou também a justificativa apresentada pelo Decea à Casa Civil, em 2005, na tentativa de evitar que as verbas do setor fossem contingenciadas linearmente. O Decea avisou que o corte provocaria ``atrasos e congestionamentos nos aeroportos'', entre outros problemas

``A responsabilidade pela crise foi do governo pela falta de investimento e de uma avaliação mais profunda do que deveria ser cortado'', concluiu Nardes.

A auditoria operacional e outras medidas sugeridas no relatório serão feitas em 2007.

Os principais aeroportos do Brasil tiveram atrasos e cancelamentos de vôos na semana passada por causa de uma pane no sistema de rádio do controle aéreo.

Os problemas começaram no final de outubro, quando os controladores decidiram deixar de operar acima do limite recomendado após um choque entre um Legacy e um avião da Gol que matou 154 pessoas, em 29 de setembro.

Em entrevista à imprensa, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, eximiu seu ministério de responsabilidade sobre o controle aéreo e destacou os investimentos feitos pelo governo nos aeroportos nos últimos quatro anos.

Segundo Dilma, foram investidos 3 bilhões de reais em obras nos aeroportos de Congonhas, Santos Dumont e de Recife, entre outros.

O tráfego aéreo é de responsabilidade do Comando da Aeronáutica, afirmou a ministra. ``Pelas informações que tenho, não houve contingenciamento na Aeronáutica'', afirmou.