Em decisão unânime, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-ministro da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República (Secom), Luiz Gushiken, pague multa de R$ 30 mil.
Em sessão nesta quarta-feira (4), o plenário acompanhou o voto do relator, Ubiratan Aguiar. Auditoria feita pelo TCU constatou irregularidades na contratação e execução de serviços de publicidade quando Gushiken estava à frente da Secom.
O TCU também decidiu que outras quatro pessoas que trabalhavam sob o comando de Gushiken devem pagar multa. O ex-secretário adjunto da Secom, Marcos Vinícius di Flora, terá que pagar R$ 30 mil. O ex-assessor da Subsecretaria de Publicações, Patrocínios e Normas da Secom, Luiz Antonio Moretti, foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil. O ex-secretário de Publicidade, Expedito Carlos Barsoti, e o ex-subscretário de Publicação, Patrocínios e Normas da secretaria, Jacete Abraão, terão que pagar multas no valor de R$ 15 mil cada um.
Todos os envolvidos terão 15 dias, a partir da notificação, para comprovar perante o TCU o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional ou recorrer da decisão.
Outro lado
O advogado do ex-ministro Luiz Gushiken, Luis Gustiniano, disse que considera os argumentos do TCU equivocados, e deve recorrer da decisão. Gustiniano lembrou que o Tribunal reconheceu que não houve dano aos cofres públicos.
