O Tribunal de Contas da União (TCU) livrou a ex-presidente da Petrobras Graça Foster e mais três ex-dirigentes da estatal do bloqueio de bens pela participação na compra na Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Em julgamento iniciado em julho e só encerrado ontem, após adiamentos, a maioria dos ministros entendeu que não cabe, por ora, decretar a indisponibilidade patrimonial desses executivos pelas irregularidades a eles atribuídas.
Além de Graça, ficaram livres do bloqueio o ex-diretor Internacional da Petrobras Jorge Zelada e o gerente jurídico da estatal à época da compra de Pasadena, Carlos César Borromeu. Os três, no entanto, serão incluídos na lista de 14 executivos que vão responder a uma tomada de contas especial (TCE) tipo de processo que visa confirmar responsabilidades por danos ao erário. Eles serão citados e terão de se explicar em audiências. Ao fim, podem ser condenados ao ressarcimento de prejuízos.
O TCU excluiu do processo o ex-presidente da Petrobras América Renato Tadeu Bertani, que não será alvo do bloqueio de bens e nem da TCE. Inicialmente, a corte atribuíra ao executivo responsabilidade por perdas de US$ 132 milhões em duas etapas do negócio. No lugar dele, foram incluídos entre os implicados Alberto da Fonseca Guimarães e José Orlando Melo de Azevedo, que exerceram o mesmo cargo.
Durante o julgamento, o ministro André Luís de Carvalho propôs a inclusão de ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras, incluindo a presidente Dilma Rousseff, entre os alvos da tomada de contas. A sugestão não foi acolhida pelos demais ministros, mas o relator do caso na corte, ministro Vital do Rêgo, afirmou que voltará a pautar a discussão.
Histórico
O TCU concluiu em julho que houve prejuízo de US$ 792 milhões na compra de Pasadena, feita em duas etapas, entre 2006 e 2012. Na ocasião, isentou integrantes do conselho e responsabilizou somente ex-diretores e funcionários da estatal.
Graça, Zelada e Borromeu participaram, em 2009, da decisão de postergar o cumprimento de sentença arbitral que mandava a Petrobras adquirir os ativos da sócia no empreendimento, o grupo belga Astra Oil. Para o tribunal, o adiamento levou ao pagamento de juros quando ao negócio foi finalmente concretizado, em 2012, causando, só nessa fase, perdas de US$ 92 milhões. Hoje, prevaleceu o entendimento de que não haveria culpa na decisão.
Com a decisão, dez dos 14 implicados terão os bens bloqueados. A lista inclui o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró (Internacional), Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços), investigados na Operação Lava Jato.
