Maringá - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou quarta-feira a paralisação no pagamento dos contratos referentes às obras de rebaixamento da linha férrea, que corta Maringá, após indícios de superfaturamento de R$ 34.701.720,08 e outras irregularidades.
A decisão unânime dos ministros, com base em relatório apresentado pela Secretaria de Controle Externo do Estado do Paraná (Secex-PR), cita como responsáveis o prefeito Silvio Barros (PP), o ex-prefeito João Ivo Caleffi (PT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e duas empresas responsáveis pela execução da obra.
Ao todo são 15 irregularidades em cinco contratos. Dois deles foram firmados sem licitação e os outros três teriam sido "viciados" para restringir a competitividade. O relatório indica que exigências ilegais impediram que mais empresas participassem da competição. Embora 17 empreiteiras tenham comprado o edital, apenas duas foram habilitadas.
A C.R. Almeida S/A venceu a disputa por um valor muito próximo ao do máximo que poderia ser pago. O edital previa teto de R$ 43,2 milhões e a construtora fechou por R$ 42,9 milhões. Segundo a Secex, a falta de concorrência resultou no valor alto.
Já a Vega Engenharia e Consultoria fechou dois contratos, sem licitação, para elaborar o projeto básico e depois supervisionar a execução pela empreiteira. Contudo, o projeto feito pela Vega foi alterado após a contratação da C.R. Almeida, o que resultou num aditivo que elevou ainda mais o repasse de recursos. No entendimento da Secex, o aditivo era irregular e beneficiou a C.R. Almeida.
Segundo o relatório, outro aditivo firmado sem amparo legal resultou na construção da Via Expressa, que passa ao lado do rebaixamento da linha férrea. Para a Secex essa situação já é irregular, já que para essa finalidade outra licitação deveria ter sido lançada, não cabendo aditivo. A obra estava orçada em R$ 14.694.830,15.
Defesa
Silvio Barros é citado como responsável porque assinou os aditivos irregulares, autorizou a execução de um projeto considerado ineficiente e ainda fez o pagamento às empresas. O procurador da prefeitura, Luiz Carlos Manzato, respondeu pela administração. Ele alegou que a obra foi licitada antes da gestão de Barros e que o prefeito apenas deu seguimento ao projeto.
O ex-prefeito João Ivo Caleffi se pronunciou por meio de seu advogado, Valter Toledo. Segundo o defensor, o texto foi feito com maior cuidado, inclusive visando aumento na competitividade.
A Vega informou que os diretores estão viajando e que não tem conhecimento das informações. Já a C.R Almeida disse que só irá se pronunciar depois de ter conhecimento do acórdão do TCU.
O Dnit foi procurado pela reportagem, mas não respondeu ao pedido de entrevista até o fechamento desta edição.
