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Veja: o TCU constatou irregularidades em 32 obras
Assim como no ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a recomendar ao Congresso Nacional a paralisação das obras de modernização das refinarias Getúlio Vargas, em Araucária (região metropolitana de Curitiba) e Abreu e Lima, em Pernambuco, além de outros 30 empreendimentos. Em 2009, os parlamentares acataram o relatório do TCU, mas isso nãos surtiu nenhum efeito prático, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou os trechos da lei orçamentária que suspendiam as principais obras. Segundo o relatório entregue ontem pelo presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), há sete contratos da Repar cujas irregularidades foram detectadas antes de 2010. Cinco deles apresentaram novos problemas neste ano, como o "superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado". O valor global desses contratos é de R$ 7,7 bilhões. Na Refinaria Abreu e Lima, o TCU concluiu que atualmente há quatro contratos irregulares em andamento, que somam R$ 10,7 bilhões.
Além das duas refinarias, o terminal de escoamento de Barra do Riacho (Espírito Santo) e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro também estavam na "lista negra" do orçamento, e também foram beneficiadas pelo veto de Lula. Na justificativa do veto, o presidente disse que a paralisação das obras implicaria "prejuízo imediato de aproximadamente 25 mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões". A atitude foi vista como uma estratégia em ano eleitoral, para evitar desgaste à candidata do governo, Dilma Rousseff (PT), que venceu a disputa pela Presidência.
A tendência é que o Congresso mantenha a recomendação do TCU na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011, com poucas mudanças. Pelo calendário de votações, a decisão de vetar ou manter a suspensão das obras caberá à presidente eleita, que toma posse em 1.º de janeiro.
Segundo o vice-presidente do tribunal, ministro Benjamin Zymler, o veto do presidente é um direito garantido pela Constituição que não impedirá que o TCU continue a fiscalização e, caso seja constatada irregularidade, os responsáveis serão punidos e poderão ter que devolver recursos pagos além do determinado.
De 231 obras fiscalizadas pelo TCU neste ano, 32 (14%) receberam recomendação de paralisação. Dessas, seis receberam a indicação de retenção preventiva de valores, para evitar prejuízo posterior.
Outro lado
Em nota divulgada ontem, a Petrobras negou irregularidades nas obras das refinarias. A empresa afirma que já demonstrou ao TCU que "não há sobrepreço, mas sim divergência de parâmetros". Segundo a Petrobras, "os critérios utilizados pelo TCU não se aplicam a obras como uma refinaria de petróleo, mais complexa e com especificidades próprias".
"A Petrobras reitera que o critério de aceitabilidade de preços questionado pelo tribunal está alinhado com as normas técnicas nacionais e internacionais sobre o tema. Além disso, na formação de preços, a companhia também considera aspectos relativos a itens de segurança, meio ambiente, saúde e responsabilidade social", diz a nota. A empresa afirma ainda que colabora constantemente com os órgãos de controle e procura esclarecer as diferenças de valores detectadas.
