O presidente da República em exercício, Michel Temer, falou ontem em visita ao Paraná que o governo federal já tem um consenso sobre quais devem ser as mudanças no Código Florestal. Temer disse que a partir de agora o Planalto vai tentar "obter a votação" necessária para aprovar as modificações.
As declarações foram feitas durante a passagem do vice-presidente pela 51.ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina (ExpoLondrina). Acompanhado pelo governador Beto Richa (PSDB), Temer visitou estandes e falou para a plateia sobre vários temas, como a produção agropecuária do país e o Código Florestal. Temer responde interinamente pela Presidência devido à viagem da presidente Dilma Rousseff à China.
Ao lado do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, Temer garantiu que praticamente todos os pontos de desacordo que havia dentro do governo sobre o Código Florestal foram solucionados. "Chegamos a uma hipótese de conciliação e, a partir de agora, o governo entra oficialmente nessa questão para obter a votação".
De acordo com Temer, a questão da área de proteção às margens dos rios foi um dos pontos solucionados. O Ministério do Meio Ambiente concordou em reduzir para 15 metros a área de proteção permanente às margens já degradadas dos rios de até 10 metros de largura. Por outro lado, a Agricultura aceitou manter os 30 metros nas margens hoje preservadas.
A questão da anistia a desmatamentos já realizados, porém, parece ainda ser o grande ponto de desacordo. Sobre isso, Rossi ressaltou o princípio da temporalidade da lei. "Querem punir criminalmente o produtor que foi incentivado por lei a derrubar florestas para plantar. Querem que ele tire 20% da terra que está produzindo para plantar florestas. Isso é piada".
Segundo Temer, as questões mais polêmicas devem receber emendas no plenário. "Se houver manifestações que não sejam frutos do acordo que está sendo feito agora, o governo apresentará uma ou outra emenda". Ele prevê que o código seja votado antes de 11 de junho, quando expira a vigência do decreto presidencial 7.029/09, que suspende as punições aos produtores rurais que desrespeitaram as leis ambientais. "Ultrapassado esse prazo, muita gente entra na ilegalidade. Nós queremos colocá-los na legalidade e começar a aplicar a nova legislação", afirmou.
