Impondo uma nova derrota ao governo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou nesta quarta-feira (11) o recurso apresentando pela Advocacia-Geral da União (AGU) que tentava anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso.
TEMPO REAL: Acompanhe a sessão no Senado que analisa o processo de impeachment
Com isso, fica mantida a sessão do Senado que discute a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade da presidente. Se for aprovada, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumirá o comando do país.
A AGU argumentou “desvio de poder” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conduziu o processo como presidente da Câmara dos Deputados, e argumentou que o ato foi “viciado” desde a aceitação do pedido de impeachment pelo peemedebista, em dezembro do ano passado.
Na ação, o governo alegava que o recebimento do processo por Cunha foi ilegal porque agiu por interesse pessoal, em retaliação ao Planalto e ao PT que não aceitaram endossar o que chamaram “leilão do impeachment”.
Segundo o texto, o peemedebista negociou blindagem para evitar a aprovação de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara - onde responde por ter mentido sobre a ligação com contas secretas no exterior, que teriam sido abastecidas com recursos desviados da Petrobras, segundo a Procuradoria-Geral da República.
Como o PT não garantiu seus votos no órgão disciplinar, Cunha deflagrou o processo e se alinhou com a oposição. “Desde antes da deflagração do processo de impeachment o presidente da Câmara agiu em marcante desvio de finalidade buscando influir no procedimento de modo a atingir interesses pessoais espúrios. Iniciava-se, então, episódio dos mais vergonhosos da história recente do país: o “leilão do impeachment”, diz a AGU.
“A nulidade desta decisão, portanto, deve ser tida como insanável e absoluta. [...] O propósito do seu ato foi outro. Agiu, sem qualquer pudor, para retaliar a presidenta da República, o seu governo e o seu partido. Procedeu, ao praticar esse ato, a uma clara vingança”, completa o texto.
Imagem ferida
Alguns dos pontos utilizados pela defesa de Dilma são baseados na decisão da semana passada do próprio ministro Teori Zavascki em afastar Cunha do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara.
Para o ministro, Cunha não tem condições de comandar a Casa diante dos indícios de que pode atrapalhar as investigações contra ele por suposto envolvimento na Lava Jato e também que sua manutenção no cargo fere a imagem da Casa.
O documento alega ainda que, como o ato de Cunha estava viciado, as outras etapas também foram maculadas. A AGU aponta que Cunha influenciou na escolha do relator da comissão especial da Câmara, convocou sessões para acelerar o trâmite, entre outros pontos.
Não foi a primeira vez que a parcialidade de Cunha foi questionada no STF. Em dezembro do ano passado, o PCdoB entrou com uma ação pedindo a anulação do ato de Cunha, que havia aceitado o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma, mas o STF julgou a questão “improcedente”.
Para os ministros da Corte, a imparcialidade é exigida dos “magistrados”, mas os parlamentares podem agir “com base em suas convicções político-partidárias”.
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