O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) montou uma comissão especial para regulamentar a lei que instituiu auxílio-moradia para juízes e desembargadores do estado. O benefício foi aprovado pela Assembleia Legislativa no final de fevereiro, mas ainda não começou a vigorar, já que ainda depende de regulamentação do órgão do Judiciário. O autor do projeto que deu origem ao benefício é o atual presidente do TJ, desembargador Guilherme Gomes.
O decreto do TJ deve estabelecer quem terá direto a receber o auxílio e qual o valor do benefício. Mesmo sem valores estipulados, estima-se que o benefício poderá custar até R$ 3,3 mil por magistrado mensalmente. Segundo dados disponíveis no site do TJ, atualmente existem 818 magistrados vinculados ao órgão, o que geraria uma despesa mensal extra de cerca de R$ 2,7 milhões para os cofres públicos.
O auxílio é previsto pela Lei Orgânica da Magistratura e existe em outros 13 estados, nos tribunais superiores e no Conselho Nacional da Justiça. A assessoria do TJ confirmou a criação da comissão, mas alega que o decreto com os nomeados ainda não foi publicado, e diz que por isso não há mais informações sobre o número de juízes que compõem o grupo e sobre o prazo para análise do decreto.
Com a aprovação do projeto de lei do auxílio-moradia para magistrados, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, informou que existe a chance de o benefício ser estendido aos servidores do Ministério Público (MP) do Paraná. No entanto, essa possibilidade ainda estaria em fase de estudos.
