TJ-DF mantém censura ao jornal O Estado de S. Paulo

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Brasília - A 5.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) negou ontem o último recurso de O Estado de S. Paulo impetrado na corte que pedia o fim da censura imposta pela Justiça ao jornal. O Estadão foi proibido há 83 dias de divulgar notícias relativas à Operação Boi Barrica (rebatizada do Faktor), da Polícia Federal, que envolve Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Em julgamento a portas fechadas, o TJ manteve a decisão de setembro, que havia concluído que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal do Maranhão, onde corre o processo sobre a operação da Polícia Federal. O jornal pedia que o TJ reconsiderasse a posição inicial, mas os desembargadores reafirmaram sua decisão, mantendo a censura e o envio dos autos à Justiça maranhense. O jornal ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STF).

A censura prévia imposta pela Justiça ao jornal vem sendo apontada por vários setores da sociedade civil, inclusive do Judiciário, como um atentado à democracia e à Cons­­­tituição, que garante a livre manifestação do pensamento. No último domingo, a Gazeta do Povo publicou en­­trevista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello em que ele afirma não conceber a possibilidade de a censura partir do Judiciário.