Em projeto encaminhado nesta terça-feira (8) à Assembleia Legislativa do Paraná, o Tribunal de Justiça (TJ) pretende reajustar em 9,49% as taxas cobradas nos cartórios do estado. Segundo o TJ, o índice representa a inflação acumulada entre outubro de 2014 e setembro de 2015. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial da Corte nesta segunda-feira (7).
Pela proposta, o valor de referência de custas (VRC) – utilizado como base para determinar o valor de cada serviço nos cartórios – passará dos atuais R$ 0,167 para R$ 0,182 a partir de 1.º de janeiro do ano que vem. “A proposição tem por objetivo a manutenção e melhoria dos serviços prestados no foro judicial, uma vez que os custos diretos e indiretos para a sua prestação estão constantemente sujeitos a ajustes inflacionários”, justifica o TJ no projeto.
Com o aumento, o reconhecimento de firma, por exemplo, saltará de R$ 3,62 para R$ 3,95. Já o serviço por autenticidade vai pular de R$ 7,28 para R$ 7,93. Procurações, que hoje custam R$ 64,23, passarão para R$ 70,00.
“Ainda não tive acesso à mensagem. Mas, se o presidente do TJ a enviou para a Assembleia após aprovação do Órgão Especial, entendo que ela deve ser aprovada”, afirmou o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB).
Já o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), afirmou que a bancada votará contra o projeto do tribunal. “Todo ano é a mesma coisa. Enviam uma proposta quando praticamente não há mais tempo para qualquer debate. Não apoiaremos esse absurdo”, atacou.
