Dono de 9,5% do Orçamento estadual e considerado “privilegiado” e uma “ilha de prosperidade” pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) projeta um déficit de até R$ 84 milhões ao final deste ano. O número, apresentado pelo Departamento de Planejamento do órgão em reunião interna na última terça-feira (28), vai na contramão de práticas adotadas pela instituição, como a possibilidade de criação de mais uma Câmara Cível, ao custo de R$ 500 mil mensais, e a manutenção de comissionados em desacordo aos limites impostos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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De acordo com as planilhas às quais a Gazeta do Povo teve acesso, o déficit estimado pelo tribunal é calculado, neste momento, em R$ 18 milhões. O saldo negativo, porém, cresce para R$ 84 milhões ao se levar em conta o reajuste recém-concedido de 9,28% aos servidores e o provável aumento salarial dos magistrados caso o Congresso aprove o novo teto para o funcionalismo – balizado pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Procurado pela reportagem, o TJ não respondeu aos questionamentos feitos em relação ao assunto. No entanto, segundo servidores presentes à reunião de terça, a justificativa apresentada foi a prática que vem sendo adotada pelo governo do estado de não repassar mensalmente a integralidade do bolo orçamentário estadual que cabe ao tribunal.
Em ofício encaminhado ao presidente do TJ, Paulo Vasconcelos, no dia 10 de maio, o secretário da Fazenda informou que, devido à desaceleração da economia brasileira, a receita calculada para este ano, ainda em julho de 2015, precisou ser reestimada. Portanto, em vez de pouco mais de R$ 2 bilhões, o TJ receberá ao longo de 2016 quase R$ 1,9 bilhão – perda de R$ 117 milhões.
Cargos e estrutura do TJ
De acordo com a Resolução n.º 88, editada em 2009 pelo CNJ, por exemplo, pelo menos metade dos cargos em comissão do Poder Judiciário deve ser destinada aos servidores efetivos. Balanço de março desde ano, entretanto, aponta que o TJ paranaense descumpre a norma.
Dos 2.104 cargos comissionados preenchidos no órgão até 31 de março, 249 (11,84%) eram ocupados por funcionários de carreira, contra 1.855 (88,16%) de livre nomeação.
A desproporção é ainda maior ao se considerar apenas o primeiro grau, no qual somente 6 dos 1.057 comissionados são servidores efetivos – 0,57% do total. No segundo grau, são 243 efetivos nas 1.047 vagas em comissão (23,2%).
Além disso, na última segunda-feira (27), em reunião do Órgão Especial – colegiado formado por 25 magistrados –, foi discutida a possibilidade de criar mais uma Câmara Cível. Isso implicaria na criação de mais cinco vagas de desembargador – hoje são 120 no tribunal – e também custos adicionais para a contratação de assessores e demais funcionários. A estimativa é de que o custo mensal ficaria em R$ 500 mil.
