A presidência do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná pediu que a Associação dos Magistrados do estado retire um requerimento de pagamento de auxílio-moradia retroativo feito no início do ano por considerá-lo “inoportuno”.
Em plena crise financeira no estado, com atrasos na remuneração do funcionalismo e falta de verbas para o funcionamento de universidades, os juízes estaduais pediram para receber valores não pagos do auxílio-moradia relativos aos anos de 2009 a 2014. Levando em conta que o auxílio-moradia atual é de R$ 4.377,73, o total de atrasados poderia custar aos cofres públicos R$ 260 mil por magistrado.
O presidente do TJ, Paulo Roberto Vasconcelos, afirmou, segundo a assessoria do tribunal, que, caso a associação não desista da proposta, ela não será levada adiante na Corte.
A Associação dos Magistrados diz que encaminhou a solicitação com base na Lei Orgânica da Magistratura e que outras entidades da classe pelo país fizeram pedidos semelhantes. Também afirmou que o objetivo do requerimento era “interromper o prazo” de prescrição, o que evita a “perda de direitos”.
