A Assembleia Legislativa aprovou ontem um pedido de informações proposto pelo deputado Tadeu Veneri (PT) sobre o alcance do pagamento do auxílio-moradia a magistrados paranaenses. O auxílio foi aprovado pela Assembleia em fevereiro e regulamentado pelo Tribunal de Justiça na edição do Diário da Justiça da segunda-feira passada.
Segundo Veneri, a regulamentação deixa algumas questões em aberto. Uma delas diz respeito aos magistrados que residem em imóveis fornecidos pelas prefeituras. "Eles terão direito ao auxílio também?", questiona Veneri.
Outra questão levantada pelo petista diz respeito ao porcentual do auxílio. "A resolução estabelece o valor de 15% do salário do juiz. Mas não fica claro se esse porcentual incide sobre a remuneração básica ou sobre o salário com benefícios."
O documento, direcionado ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ-PR), desembargador Guilherme Luiz Gomes, também pede esclarecimentos sobre a aplicação do auxílio para aposentados e pensionistas e sobre o número de residências oficiais do TJ.
O tribunal tem prazo de 30 dias para responder os questionamentos.
