O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) vai divulgar o nome e o salário de todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário local. A decisão foi tomada ontem, em sessão do Órgão Especial do tribunal, que reúne 25 desembargadores. O TJ é a terceira instituição do Paraná a anunciar que divulgará esses dados. Na semana passada, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TC) decidiram divulgar o nome e salários de todos os servidores.
O presidente do TJ, o desembargador Miguel Kfouri Neto, explicou ontem que só não serão divulgadas informações de natureza pessoal, como empréstimos e pensões alimentícias, por exemplo. "Vamos estabelecer um cronograma para divulgar esses dados o quanto antes. Serão informados os subsídios, as vantagens e os descontos obrigatórios de todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário do Paraná", disse Kfouri.
A intenção é que os dados sejam disponibilizados no site do próprio tribunal até o próximo dia 10. Sobre possíveis demandas judiciais contra a divulgação de salários, Kfouri afirmou que caberá ao Órgão Especial deliberar. "Qualquer ação judicial nesse sentido será apreciada e decidida pelos desembargadores do Órgão Especial."
Prazo
No TC, a expectativa é que os dados sejam disponibilizados hoje, ou no máximo amanhã, no site do tribunal. O presidente Fernando Guimarães afirmou que só vai retirar as informações da página se houver "alguma manifestação do Supremo Tribunal Federal nesse sentido ou uma decisão judicial contra ato de divulgação".
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), fez a mesma ressalva só retira os dados por determinação judicial. De acordo com Rossoni, até o fim desta semana os nomes e salários dos funcionários estarão no Portal da Transparência.
Outros
O governo do estado informou que a Procuradoria- Geral do Estado está desenvolvendo um estudo sobre a legalidade da divulgação dos dados para evitar possíveis processos judiciais. Embora não haja nada definido, a assessoria do governo disse que a intenção é seguir os demais órgãos e divulgar os nomes e salários do funcionalismo público estadual.
O Ministério Público do Paraná deve discutir o assunto hoje, durante reunião do Colégio dos Procuradores. A assessoria do MP informou que desde 2008 disponibiliza em seu Portal da Transparência os nomes de todos os membros e servidores com os respectivos cargos. E que no mesmo portal está a relação de cargos e o valor das respectivas remunerações, incluindo eventuais vantagens.
