Diplomacia
Julgamento de Battisti fica fora da pauta
O Supremo Tribunal Federal não deve retomar nesta semana o julgamento do pedido de extradição do ex-militante Cesare Battisti feito pelo governo italiano. O tema não está na pauta do STF de hoje e amanhã.
O julgamento foi adiado na semana retrasada após o ministro Marco Aurélio Mello pedir vista ao processo.
Mello deve analisar alguns pontos polêmicos do processo, como se ocorreu ou não a prescrição da pena dos quatro assassinatos pelos quais Battisti foi condenado.
O STF também deve decidir se, no caso da aceitação da extradição, a decisão final sobre a situação do italiano deve ser repassada ao presidente Lula.
Há dúvidas se a competência seria do presidente. O procurador-geral da República, o Roberto Gurgel, por exemplo, defendeu que Lula, como chefe de Estado e de governo, é responsável pela condução das relações internacionais brasileiras e tem garantido na Constituição Federal o direito de escolher se envia ou não Battisti para a Itália.
Durante o julgamento no STF, o relator do caso, ministro Cezar Peluso, discordou de Gurgel e disse que o presidente Lula deve encaminhar o ex-militante obrigatoriamente à Itália.
Brasília - Eram 8h45 da manhã de ontem quando José Antonio Dias Toffoli, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), chegou ao Senado para desarmar possíveis resistências ao seu nome. Nas visitas pessoais aos senadores, uma praxe entre os indicados para cargos importantes que dependam da aprovação do Senado, Toffoli entregou a cada parlamentar o que considera a vitrine de sua indicação: o relatório de sua gestão na Advocacia-Geral da União (AGU).
No calhamaço, citava, por exemplo, teses que defendeu no Supremo e foram aprovadas pelos ministros do STF. E mostrava que sua atuação como advogado-geral da União rendeu, nos últimos dois anos, R$ 476 bilhões de economia em processo judiciais em que decisões do governo eram contestadas.
Fora dos gabinetes, era lacônico diante das perguntas, especialmente sobre sua condenação pela Justiça do Amapá: "Isso está no Poder Judiciário. E eu confio no Poder Judiciário". E a todo momento repetia: "Estou à disposição dos senadores".
Nas conversas de ontem, à portas fechadas, que não passavam de cinco minutos, Toffoli dizia que a condenação judicial não tem fundamento. Acompanhado boa parte do tempo pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), Toffoli conversou com Eduardo Suplicy (PT-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Romero Jucá (PMDB-RR), João Ribeiro (PR-TO), Expedito Filho (PR-RO) e César Borges (PR-BA).
O resultado das conversas, conforme dois senadores, um da base governista e outro oposicionista, mostra que Toffoli não deverá enfrentar constrangimentos maiores na sabatina. Ao contrário, disse um desses senadores, Toffoli será respeitado e não virará alvo de ataques como foi o atual presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, quando sabatinado em 2002.
Hoje, o relator da indicação de Toffoli na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentará aos integrantes da Comissão seu relatório. Vai citar a condenação sofrida por Toffoli e a suspensão da execução da pena o chefe da AGU e seus sócios no escritório de advocacia foram condenados a devolver R$ 420 mil aos cofres do Amapá por firmarem contrato julgado ilegal com o governo do estado, em 2000. Porém, Dornelles afirmou que não poderá fazer juízo de valor sobre a sentença.
Por um acordo entre governo e oposição, o indicado por Lula só será sabatinado no próximo dia 30.
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