Toffoli minimiza processos contra ele e diz ter condições de integrar o STF

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O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, minimizou nesta quarta-feira (30) em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado os processos que responde na justiça do Amapá e disse ter "reputação ilibada" para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ser confirmado no cargo, Toffoli precisa ser aprovado pela CCJ e pelo plenário do Senado, onde precisa de 41 votos favoráveis.

Ele destacou que as condenações em primeira instância foram suspensas e os processos retornaram à fase de apresentação de provas e da defesa. Toffoli disse também que os serviços foram prestados ao governo do Amapá e que isto será provado no final dos processos.

"Os serviços foram realizados no exercício deste contrato e tenho esperança que a justiça será feita. Com essa consciência de não ter feito nada de errado entendo que as ações não são impeditivas da minha aprovação [para o STF]", disse.

Advogado de Lula

Toffoli classificou como "coisa do passado" sua atuação como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi Lula quem indicou Toffoli para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ser confirmado no cargo, Toffoli precisa ser aprovado pela CCJ e pelo plenário do Senado, onde precisa de 41 votos favoráveis.

"O fato de ter atuado em ações eleitorais para o presidente da República é algo do passado. Isso não faz mais parte da minha vida. Não nego minha história, mas no momento que fui para Advocacia-Geral da União já deixei isso para trás", disse o indicado.

Ele destacou que o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence, presente na sessão, também tinha advogado para o presidente antes de virar ministro. Pertence defendeu Lula enquanto este ainda era líder sindical em São Bernardo do Campo. Toffoli trabalhou na campanha de Lula em 2002 e atuou também como advogado do PT.

Além do questionamento sobre seu trabalho para Lula e o PT, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) destacou que seu envolvimento em diversos temas como AGU e nas funções partidárias farão com que tenha de se declarar impedido em vários casos. "São tantas as questões ligadas à Vossa Excelência que se Vossa Excelência for se declarar impedido em todas ficará de férias no Supremo Tribunal Federal".

O indicado lembrou ainda a situação do atual presidente da corte, Gilmar Mendes, que foi Advogado-geral da União (AGU) no governo Fernando Henrique Cardoso.

"Estas mesmas questões foram indagadas também ao atual presidente da suprema corte em sua sabatina. Sua história de vida tanto no Supremo quanto no TSE demonstram total imparcialidade. A honra de se pertencer àquela instituição está acima de qualquer relação pessoal", disse Toffoli.

Ele argumentou ainda que o fato de não ter mestrado ou doutorado nem ter escrito qualquer livro se deve a seu trabalho como advogado. A mesma justificativa foi dada para o fato de ter sido reprovado em dois concursos para juiz de primeira instância. "Eu optei pela advocacia, que é uma atividade nobre, honrosa. Está na Constituição federal como função essencial justiça, defensora das liberdades, da aplicação dos direitos".