Brasília - O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) cassou ontem, por 4 votos a 3, o governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) por infidelidade partidária. Para o relator do caso, o desembargador Mário Machado, Arruda não sofreu discriminação pessoal, hipótese prevista em lei para a desfiliação sem perder o mandato. Machado sustentou que Arruda teve o direito de ampla defesa e não foi perseguido pelo partido.
O tribunal analisou a ação do procurador Renato Brill de Góes, que pediu que Arruda perdesse o mandato por ter deixado o DEM, segundo o texto, sem justa causa. A regra eleitoral diz que o mandato é do partido, não do candidato. O governador deixou o DEM na véspera da reunião da Executiva que analisaria sua expulsão.
Para o procurador autor da ação, a justificativa do governador não se aplica às exceções previstas na legislação eleitoral. "Houve a notificação e cai por terra o argumento de inocorrência do direito de defesa. As providências adotadas dão cumprimento ao rito ordinário da ampla defesa", disse Góes.
O relator da ação sugeriu que, com a cassação, houvesse eleição indireta para escolher o novo governador até o fim do ano.
Com o mandato cassado, Arruda perde o foro privilegiado e terá de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do cargo. Ele também deverá ser transferido para um presídio comum. Atualmente, Arruda está preso em uma sala na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Os advogados de Arruda entraram ontem com um pedido de revogação da prisão do governador no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na petição, os advogados alegam que Arruda está preso por tempo excessivo, não oferece risco às investigações e está com a saúde debilitada (leia acima). A Corte especial do STJ, que determinou há 34 dias a prisão e o afastamento de Arruda do governo do Distrito Federal, deve analisar o recurso hoje.
O ex-democrata já teve o pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Intervenção
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ontem ao Supremo parecer do órgão pela intervenção federal no Distrito Federal. Com a manifestação, a ação sobre o pedido de intervenção fica pronta para ser levada ao plenário do Supremo.
