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HÁ NOVE ANOS

TRF decide nesta quarta se caseiro do caso Palocci vai receber indenização

Francenildo teve o sigilo bancário quebrado ilegalmente após revelar que ex-ministro da Fazenda frequentava casa onde havia partilha de dinheiro de corrupção

A operação, ilegal, foi determinada pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci | Arquivo/Evaristo SA/AFP
A operação, ilegal, foi determinada pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci (Foto: Arquivo/Evaristo SA/AFP)

Pivô de um escândalo político ocorrido há nove anos, o caseiro Francenildo dos Santos Costa voltará aos holofotes nesta quarta-feira. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, deverá decidir se o caseiro receberá indenização da Caixa Econômica Federal por ter tido seu sigilo bancário quebrado ilegalmente. A operação foi determinada pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci como retaliação. Em março de 2006, Francenildo revelou que Palocci frequentava a casa onde trabalhava, em Brasília. O local teria sido palco da partilha de dinheiro obtido com corrupção. Depois da acusação, Palocci deixou o cargo.

Depois da declaração de Francenildo, a imprensa divulgou que o caseiro teria recebido cerca de R$ 38 mil em sua conta. A Caixa obteve o extrato bancário do caseiro e enviou a Palocci, sem que tivesse havido ordem judicial determinando a quebra do sigilo. Depois, ficou comprovado que o dinheiro tinha sido depositado pelo pai de Francenildo, e não obtido como suposto pagamento pelas acusações, como se aventou à época.

O pedido de indenização foi apresentado à Justiça em 2006. A Justiça Federal em Brasília determinou que o banco pagasse R$ 500 mil ao correntista. A defesa de Francenildo recorreu, pedindo valor maior, diante do dano causado à sua imagem. A Caixa também recorreu, alegando que não houve irregularidade. Para o banco, é obrigação da instituição comunicar as autoridades sobre movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada. Agora, caberá ao TRF decidir a questão.

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