Oito Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) foram condenadas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC), entre 2013 e 2014, a devolver e pagar multas de R$ 54 milhões por irregularidades encontradas em contratos com municípios paranaenses. O TC ainda tem processos em trânsito que pedem a devolução de mais R$ 230 milhões, somando R$ 295 milhões. Uma Oscip é uma modalidade de ONG.
Segundo o presidente do TC, Ivan Bonilha, todos os processos têm algo em comum: são referentes a irregularidades em contratações na área da saúde. Entre os processos já julgados, a Oscip campeã em devoluções e multas é o Instituto Confiancce, cujo valor a ser devolvido é de R$ 33,4 milhões por irregularidades em contratos com 11 municípios da Região Metropolitana de Curitiba, Litoral e Oeste do Paraná.
Entre as irregularidades, estão a terceirização indevida de mão de obra, pagamentos irregulares, taxas administrativas abusivas, contratação superfaturada e falta de prestação de contas adequada. “A taxa de administração foi considerada algo abusivo”, diz Bonilha. O presidente do TC explica que, em muitos casos, o valor da taxa chega a 18%. “Para você ter uma ideia, se você vai comprar um consórcio de carro, a taxa de administração é de 10%.”
Segundo Bonilha, a própria contratação das instituições é irregular na maioria dos casos. “A contratação em si já é recriminada, porque a Constituição é muito clara na via do concurso público e no provimento de forma permanente para funções fins, temas centrais da administração”, diz.
Segundo o presidente, o TC está prestando informações sobre essas Oscips ao Ministério Público Federal, que investiga o uso de verbas do governo federal.
Entre as Oscips que já foram condenadas estão o Confiancce, Instituto Brasil Melhor (IBM), o Instituto de Desenvolvimento e Integração do Bem Estar Socal e Cidadania de Corbélia (Indecorb), a Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras), o Instituto Corpore, o Instituto Brasileiro Santa Catarina (Ibrasc), a Associação de Promoção Social e Educacional Sul Brasileira de São Miguel do Iguaçu (Apresb) e a Agência de Desenvolvimento Regional do Extremo Oeste do Paraná (Adeop).
