Brasília - Engavetada no Congresso Nacional desde 2003, a proposta de criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) pode voltar à pauta neste semestre. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sinalizou ontem que o governo federal pretende apoiar a sugestão. O texto prevê novas cortes de segundo grau no Paraná, Amazonas, Bahia e Minas Gerais.
O objetivo é diminuir o congestionamento dos atuais cinco TRFs, que funcionam no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Além disso, o projeto tenta reduzir as distâncias entre a maioria dos estados e o tribunal ao qual responde. Só o de Brasília atende 14 estados, que juntos correspondem a quase 70% do território nacional.
Representantes de nove seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) reuniram-se com Paulo Bernardo para pedir que o Poder Executivo participe favoravelmente da discussão. O ministro disse que a causa é "positiva" e que iria transmitir o parecer ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP). "De início pensei que isso era coisa de advogado, mas agora vejo que essa nova divisão é bastante razoável", declarou.
O apoio do ministério do Planejamento é decisivo para que o projeto tenha sucesso. Responsável pelas finanças da União, a pasta poderia ajudar a vetar qualquer iniciativa que aumente as despesas do governo. "Um tribunal a gente tem condições de prever o quanto vai custar, não é como outras propostas que se forem aprovadas vão nos colocar em maus lençóis."
A criação dos TRFs está prevista na proposta de emenda constitucional (PEC) 544/2002. A matéria já foi aprovada pelo Senado e pelas comissões da Câmara. Desde novembro de 2003, ela depende apenas da aprovação dos deputados em plenário para ser encaminhada à sanção presidencial e entrar em vigor.
Nos últimos cinco meses, sete parlamentares apresentaram requerimentos à Mesa Diretora da Câmara pedindo a inclusão do texto na pauta. O movimento em favor da PEC ganhou corpo com a adesão neste ano da OAB nacional e de entidades de magistrados como a Ajufe. O principal organizador da campanha tem sido o presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb.
"Essa não é uma luta de quatro estados que vão receber novos tribunais, mas de todo país que ganhará com uma Justiça mais ágil", defendeu Glomb. Ele citou casos de juízes do TRF de Brasília, que têm mais de 20 mil processos pendentes. "Dizer que a Justiça pode funcionar perfeitamente com um número de ações assim é ridículo."
O presidente da Ajufe-PR, Anderson Furlan, ressaltou que a mudança não vai gerar tantos custos à União. "No Paraná, por exemplo, a Assembleia Legislativo já indicou cinco edifícios que podem abrigar o tribunal", argumentou.
A volta da tramitação da proposta deve ser definida na próxima semana. No último dia 10, os líderes partidários suspenderam as votação de PECs em plenário por três semanas. O motivo da paralisação, segundo o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), seria a reorganização da pauta.
A pausa, no entanto, serviu para esfriar as pressões em torno de propostas que têm mobilizado o lobby de diversos setores e teriam um grande impacto no caixa do governo federal. "O melhor é que não há necessidade de uma disputa entre governo e oposição no projeto dos tribunais", afirmou Glomb. A última resistência, contudo, estaria dentro dos tribunais superiores. O atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, é contra a ampliação dos TRFs.
