O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou três resoluções com novas regras para as eleições de outubro. Apresentadas pelo ministro Antonio Dias Toffoli, ao plenário do TSE na quinta-feira à noite, as normas aprovadas alteram algumas regras de propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação para as campanhas eleitorais.
Os ministros decidiram proibir que candidatos usem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. Toffoli argumentou que, muitas vezes, as ligações são feitas em horários impróprios e que elas invadem a privacidade do eleitor. Com as novas regras, também será obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na TV sejam transmitidos com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar a compreensão por pessoas com deficiência.
Outra norma editada em uma das resoluções proíbe que candidatos sejam identificados por nomes relacionados a autarquias ou órgãos públicos como "Fulano do INSS", por exemplo. Também ficou definido que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição. Antes da decisão, o prazo era de 24 horas antes do pleito. A única exceção é em caso de morte do candidato. A exigência, que consta também na chamada minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, reduz, por exemplo, a margem de manobra de partido que registram candidatos fichas-suja, mas são populares, e troquem de candidato na véspera da eleição.
Um caso recente dessa natureza foi o do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que em 2010 colocou em seu lugar Weslian Roriz, esposa dele, depois que o Supremo decidiu cassar seu registro. Durante a votação das resoluções, ministro Toffoli lembrou também o caso de outra eleição em que, na última hora, o PMDB decidiu trocar seu candidato que não estava bem nas pesquisas, indicando o apresentador Silvio Santos. A candidatura dele, porém, acabou sendo impugnada pela Justiça eleitoral.
Sobre financiamento, o TSE estabeleceu que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% do próprio patrimônio. Até a eleição passada não havia limite de doação de um candidato para a sua própria campanha. O patrimônio é avaliado de acordo com a declaração do imposto de renda do ano anterior à eleição. "Muitos candidatos pegam empréstimos com agiotas para custear suas campanhas e, se a pessoa for eleita, o agiota vai atrás. Como alguém pode doar mais que 50% de seu patrimônio para a campanha? Fica nas mãos do agiota e quem acaba pagando a dívida é o poder público", argumentou Toffoli."
No ano passado, ao aprovar outras regras, o TSE decidiu que o voto em trânsito passará a valer nas eleições deste ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais.
