BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na madrugada de ontem, por unanimidade, o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS). Os ministros entenderam que o governador é culpado das acusações de abuso de poder político durante as eleições de 2006, quando ele foi reeleito em primeiro turno. Pela decisão, o novo governador, que terminará o mandato de Miranda, até 2010, deverá ser escolhido de forma indireta pelos integrantes da Assembleia Legislativa de Tocantins.
O TSE decidiu cassar o governador por concluir que ocorreram irregularidades na campanha de 2006. Entre as irregularidades estão a doação de mais de 4 mil lotes e 80 mil óculos para eleitores. Outra ilicitude eleitoral teria sido a distribuição de milhares de "cheques moradia" para a população comprar material de construção.
Além disso, Marcelo Miranda teria nomeado 35 mil pessoas para cargos comissionados, sendo que 1.447 nomeações ocorreram a menos de três meses das eleições. Miranda ontem disse que é inocente e anunciou que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer no cargo.
O terceiro
Miranda é o terceiro governador cassado pelo TSE neste ano. Antes dele, foram punidos por irregularidades na campanha de 2006 os governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e do Maranhão, Jackson Lago. Por outro lado, o TSE inocentou os governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique; do Amapá, Waldez Goes; e de Goiás, Alcides Rodrigues.
Assim como ocorreu no caso de Cunha Lima e Lago, os ministros do TSE reconheceram que o governador de Tocantins têm o direito de recorrer da cassação. Ele poderá permanecer no cargo até que o TSE julgue os eventuais recursos. O julgamento desses recursos deverá ocorrer em agosto ou setembro. Mas é praticamente impossível que o tribunal volte atrás.
Durante o julgamento, os sete ministros do TSE fizeram duras críticas à conduta do governador durante a campanha. Para os ministros do TSE, a decisão de ontem e os julgamentos que cassaram Cunha Lima e Lago são um recado do tribunal de que não serão aceitas práticas abusivas nas eleições do próximo ano.
No segundo semestre, o TSE deverá julgar o destino de outros quatro governadores que enfrentam ações em que é pedida a cassação. São eles: Ivo Cassol (Rondônia), José de Anchieta (Roraima) e Marcelo Déda (Sergipe) e Roseana Sarney (Maranhão).
