TSE decide que mandato é do partido e PFL (agora Democratas) vai pedir oito de volta

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O PFL - que nesta quarta-feira (28) oficializa a troca de nome para Democratas - pretende entrar com pedidos nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a partir de abril para cancelar os diplomas dos oito deputados que deixaram o partido após as últimas eleições. A atitude baseia-se em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (27) de que o mandato parlamentar pertence ao partido e não ao deputado federal.

O TSE respondeu a uma consulta do próprio PFL sobre o assunto. O partido levantou esse questionamento porque oito deputados deixaram a legenda desde as eleições passadas. Nas contas da secretaria-geral da Câmara, sete deputados deixaram o PFL: Cristiano Matheus (AL) e Marcelo Guimarães (BA) foram para o PMDB, Sabino Castelo Branco (AM) para o PTB, José Rocha (BA), Tonha Magalhães (BA) e Nelson Goetten (SC) ao PR, e Laurez Moreira (TO) para o PSB.

O partido, porém, contabiliza a saída de Jusmary Oliveira (BA), que já comunicou que deixará a legenda, mas ainda não a formalizou na mesa diretora. A assessoria da deputada confirma que ela deixou o partido, mas informou que ela ainda não ingressou em outra sigla.

A estratégia do PFL, agora, será recorrer aos TREs. "Vamos aos TREs exigir a cassação do diploma desses deputados e pedir que os suplentes assumam", disse o deputado Rodrigo Maia (RJ), presidente do Democratas, o novo PFL a partir desta quarta. A oficialização do nome, aliás, será feita em convenção que o partido realizará nesta manhã no Senado.

A declaração de Maia foi dada ao lado do atual presidente do PFL, o ex-senador Jorge Bornhausen (SC). "Foi uma vitória do silêncio", disse Bornhausen sobre o resultado do TSE. Ele refere-se a "silêncio" porque o partido não divulgou muito a consulta feita ao tribunal.

Segundo ele, o partido ainda não decidiu se vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir os mandatos de volta. Por enquanto, de acordo com Bornhausen, está descartada uma pressão em cima do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para empossar os suplentes desses deputados.