O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Felix Fischer, extinguiu, sem análise de mérito, o pedido do deputado federal mineiro Edmar Moreira de declaração de justa causa para sair do Democratas (DEM). A decisão do relator, divulgada nesta segunda-feira (2), se deu após o partido informar que Moreira já tinha sido desfiliado do DEM.
Junto ao TSE, o deputado alegava ser vítima de perseguição por parte do presidente do DEM, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do líder do partido na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ambos prometeram que Moreira seria expulso sumariamente.
O deputado foi desfiliado do DEM em reunião da Comissão Executiva Nacional do partido, realizada em 12 de fevereiro. Com a desfiliação, segundo o ministro Felix Fischer, Moreira perdeu o interesse de agir.
Edmar Moreira é acusado de apropriação indevida de contribuições previdenciárias de funcionários, de não ter declarado Receita Federal e Justiça Eleitoral a propriedade de um castelo em Minas Gerais e de uso irregular de verba indenizatória. As denúncias fizeram com que ele renunciasse no dia 8 de fevereiro aos cargos de corregedor e de 2º vice-presidente da Câmara.
-
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
Brasil e Argentina: como andam as relações entre os dois países?
Deixe sua opinião