O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar a partir das 19h desta quinta-feira (16) o recurso protocolado pelo governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), contra a cassação de seu mandato. Lago e seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), foram cassados no começo de março por abuso de poder político nas eleições de 2006.
Apesar de terem sido cassados, governador e vice permanecem nos cargos por força de decisão do próprio TSE, que permitiu que ambos continuassem nas funções até o julgamento de recursos.
Assim, a segunda colocada na eleição de 2006, a senadora Roseana Sarney (PMDB), indicada pelo TSE para tomar posse, aguarda a decisão final da Justiça Eleitoral para assumir o governo.
Caso os ministros do TSE mantenham a cassação do mandato de Jackson Lago nesta noite, Roseana estará liberada para tomar posse imediatamente.
Jackson Lago recorreu no último dia 30 ao TSE contestando a competência da Corte para apreciar recurso contra a expedição do diploma de governador. A defesa do governador sugere ainda que o TSE deveria extinguir a ação ou a remeter para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Os advogados de Lago também destacaram que as denúncias pelas quais o pedetista foi condenado não seriam suficientes para influir no resultado da eleição.
Prona
O TSE também deve julgar um recurso em que João Melo Bentivi, candidato do Prona ao cargo de governador do Maranhão nas eleições de 2006, contesta a decisão de dar posse a Roseana.
O partido pede para que seja declarada a nulidade do processo, pelo fato de a legenda não ter sido incluída como parte interessada na ação, apesar de pedido prévio, apresentando em dezembro do ano passado. Caso o pedido não seja aceito, Bentivi requer a realização de novas eleições no estado.
