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Justiça Eleitoral

TSE rejeita multa de R$ 15 mil contra Dilma Rousseff

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a presidente Dilma Rousseff não deve ser multada em R$ 15 mil por acusação de propaganda eleitoral irregular. O Ministério Público Elei­toral havia recorrido ao tribunal contra Dilma. O pedido de multa também se estendeu ao ex-presidente Lula e ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

A propaganda questionada apareceu em outdoor na Ave­nida das Américas, no Recreio dos Bandeirantes (zona oeste do Rio). O painel promovia o então candidato ao Senado pelo PMDB Jorge Sayed Picciani, apoiado por Dilma. Segundo a procuradoria, o anúncio feria a legislação eleitoral por ter mais de 4 metros quadrados.

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