TSE veta partes de propaganda sobre o referendo

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Brasília (Folhapress e AE) – O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Gerardo Grossi concedeu ao ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) um minuto de direito de resposta na propaganda da frente parlamentar "Pelo Direito de Legítima Defesa". Em outro processo, ele suspendeu um trecho da propaganda da frente parlamentar "Por um Brasil sem Armas".

De acordo com o Ministério da Justiça, nos dias 10 e 12 de outubro, durante a propaganda do referendo sobre o comércio de armas e munição, a frente retirou de contexto declaração de Thomaz Bastos sobre os resultados da campanha do desarmamento.

Em pronunciamento no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o ministro afirmou que o objetivo da campanha era recolher o maior número possível de armas.

Na avaliação de Thomaz Bastos, as armas de criminosos não são o alvo da campanha, mas de ações das polícias federal e estaduais. No entanto, na propaganda, a apresentadora do programa afirmou que o ministro declarou que o desarmamento não pretende tirar arma de bandido, mas do homicídio acidental. De acordo com a apresentadora, "é a confirmação oficial de que os bandidos não serão desarmados".

Na segunda decisão, Grossi proibiu a frente parlamentar "Por um Brasil sem Armas" de dizer na sua propaganda que, no referendo, há "um lado que gosta de armas e não quer mudar nada e quer que tudo fique do jeito que está". Ele considerou essa declaração "linear, simplória mesmo, injuriosa". A afirmação foi pelo jornalista Fausto Barbosa, no horário eleitoral gratuito. A frente adversária entrou com representação no TSE. Relator do processo, Grossi já tinha concedido liminar proibindo a veiculação desse trecho e manteve a proibição.