A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do Estado do Paraná "por litigância de má-fé", após a Procuradoria do Estado ter solicitado a prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. No pedido, encaminhado ao relator da ação cautelar, ministro Marco Aurélio de Melo, a União alega que o Paraná faltou com a verdade dos fatos. Argumenta que o Banco do Brasil liberou no último dia 2 de julho os recursos para o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).
"Note-se, assim, que não fosse a coincidência de terem sido os recursos liberados no último 02/07/2014, num procedimento que durou apenas 15 dias, contados da data do depósito do montante junto ao agente financeiro, as desarrazoadas alegações formuladas pelo Estado do Paraná poderiam conduzir esse STF a grave equívoco, que poderia redundar em seríssimas consequências", diz a petição da AGU. O documento foi divulgado nesta sexta-feira, 04, pelo ministério da Fazenda.
A procuradoria do Estado do Paraná pediu ao Supremo a decretação da prisão do secretário Arno Augustin e do subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro, Eduardo Coutinho Guerra, alegando que o governo não repassou ao Estado R$ 2,3 bilhões, entre eles, o empréstimo do Proinveste.
Dinheiro já foi liberado
Os recursos do empréstimo do Proinveste foram ontem desbloqueados da conta corrente do estado do Paraná, de acordo com o governador Beto Richa (PSDB). O empréstimo de R$ 817 milhões havia sido depositado em 16 de junho numa conta do Banco do Brasil, mas o dinheiro estava bloqueado desde então.
Em fevereiro deste ano, o Paraná conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação do empréstimo. Mas, mesmo assim, o dinheiro não foi libertado, o que motivou o pedido de prisão.
Em seu perfil no Facebook, o governador Beto Richa afirmou que o dinheiro foi liberado graças ao STF. "Estes recursos só vieram para o nosso estado graças a ação eficaz e enérgica do Supremo Tribunal Federal. Se dependesse do governo federal, continuaríamos a ser um único estado a não ter acesso a esta linha de crédito", diz a postagem.
Richa afirma que o estado estaria sendo "perseguido" pelo governo federal por motivos eleitorais. O governo federal nega e afirma que o estado não recebeu o dinheiro antes por questões técnicas.
De acordo com a assessoria de imprensa do governo paranaense, os recursos do Proinveste serão usados em obras de infraestrutura, segurança e na capitalização do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Outros empréstimos
O Paraná ainda aguarda a autorização de mais quatro empréstimos já liberados. Três deles são com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), num valor total de US$ 145,7 milhões (cerca de R$ 325 milhões); e um quarto financiamento virá do Credit Suisse, no valor de US$ 557 milhões (R$ 1,2 bilhão).
