Depoimentos prestados ontem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Portos na Assembleia Legislativa do Paraná colocaram em dúvida a utilidade pública do Terminal Público de Fertilizantes, construído na gestão do ex-superintendente Eduardo Requião por cerca de R$ 20 milhões. Também foram criticados na sessão de ontem da CPI a falta de projetos e investimentos nos portos de Paranaguá e Antonina nos últimos anos.
No depoimento do empresário Valmor Fellipeto, superintendente da empresa Harbor Operadora Portuária, ele relatou como se deu o processo de chamamento público para utilização do terminal de fertilizantes, cuja modalidade de licitação e a exploração são questionadas pelo Ministério Público Estadual (MP). Em meio à construção do terminal, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) concedeu o uso dele a três empresas privadas que já operavam na área portuária do estado, entre elas a Harbor.
"O terminal tem capacidade para 20 mil toneladas, menos do que um navio carrega. Posteriormente, fomos informados da possibilidade de interligação com nossos terminais e participamos do chamamento público. Sem isso, o terminal não tem objeto", afirmou Fellipeto.
Até agora, apenas uma das três empresas investiu no terminal devido ao imbróglio judicial envolvendo a sua construção. "Não há dúvida de que o governo investiu dinheiro público para beneficiar empresas privadas. Construíram um terminal público, com acesso dificílimo, sem ligação com a ferrovia, que só serve como adendo aos três terminais privados já existentes", afirmou o presidente da CPI, Douglas Fabrício (PPS). "O governo anterior tinha um discurso de priorizar o público, mas era só pra inglês ver."
Já Juarez Moraes e Silva, diretor-superintendente do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), destacou que o porto opera hoje com até 98% de taxa de ocupação, apesar de organismos internacionais determinarem a expansão das instalações quando esse índice atinge 60%. "A infraestrutura portuária é uma das prioridades do governo federal. O PAC 2 destinou R$ 5,2 bilhões aos portos e Paranaguá, o segundo maior do país, recebeu apenas a quantia simbólica de R$ 50 milhões, porque não tem projetos", disse Silva.
Hoje, a CPI vai ouvir o atual procurador jurídico da Appa, Maurício Ferrante, a respeito das ações trabalhistas contra o órgão, que atualmente ultrapassariam R$ 500 milhões.
