Dois projetos de lei que o governo do Paraná aprovou ontem na Assembleia, um aumentando as tarifas do Detran e outro criando um fundo para financiar a segurança, não dão garantia de que o dinheiro do reajuste das taxas será destinado ao combate do crime. Embora o discurso dos governistas tenha sido o de que o aumento dos valores das taxas do Detran permitirá novos investimentos na segurança, há pelo menos dois pontos que possibilitam manobras para redirecionar a verba.
A oposição ao governo Beto Richa (PSDB) tentou eliminar uma das brechas ontem, durante a votação na Assembleia, mas foi vencida. O líder do governo no Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que, embora a destinação não esteja no texto legal, "ele garante" que a verba realmente irá para a segurança.
Uma primeira brecha está no projeto que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp). Há um trecho da proposta que dá ao novo fundo 80% do dinheiro do Fundo de Reequipamento do Trânsito (Funrestran). No entanto, a lei que criou o Fundo de Trânsito, em 1972, foi mudada. E hoje as taxas do Detran já não vão mais para o Funrestran.
Ou seja: por esse projeto, a verba só iria necessariamente para a área de segurança caso as taxas estivessem sendo depositadas no Funrestran. Mas hoje esse fundo é alimentado, basicamente, por multas de trânsito, segundo o próprio Detran.
O outro projeto aprovado ontem a mesma proposta que aumentou as taxas confirma a destinação das tarifas "para o Detran", e não para o Funrestran. E diz que o dinheiro irá para o programa de assistência ao menor (como já ocorria antes), para o Detran e para o Funesp.
Mas abre uma segunda brecha para mudanças. No final do texto, a proposta afirma que poderá haver novas destinações para o recurso, caso o Executivo assim determine. Os "outros fins" que poderiam ser incluídos na divisão da verba seriam definidos via decreto do governador. Uma emenda da bancada do PT (único partido de oposição atualmente no Legislativo) tentou derrubar esse trecho do projeto. Mas a bancada governista venceu a votação.
A garantia de que a verba das taxas irá para combater o crime acabou sendo verbal. "Por meio de decreto, o governador usará o superávit do Detran em estradas e, principalmente, em segurança pública. Essa é uma garantia do nosso governo diante da pressa que a população tem por mais segurança", afirmou Traiano.
Segundo o Detran, o Funrestran recebeu, em 2010, R$ 50,8 milhões. Neste ano, o total foi de R$ 22,7 milhões nos sete primeiros meses. O Detran repassou ainda R$ 34,8 milhões ao Instituto de Ação Social em 2010 e R$ 15,1 milhões de janeiro a julho deste ano.
