Sociedade civil
OAB diz que envolvidos têm de devolver dinheiro
A devolução dos recursos usados irregularmente e a punição dos envolvidos é o que defende o presidente da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Lúcio Glomb, sobre as denúncias de gastos ilegais de verbas de publicidade da Câmara Municipal de Curitiba. "É muito importante que se mexa no bolso dos envolvidos, que restituam as importâncias, além de outros tipos de penalidades", declarou.
Ele garantiu que a OAB está acompanhando a apuração dos fatos e que, se não houver a investigação adequada, a entidade vai tomar providências. Para Glomb, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado precisariam ser mais atuantes e consistentes para inibir atos ilícitos como os mostrados na série "Negócio Fechado", divulgada nesta semana pela Gazeta do Povo e pela RPC TV.
Dois fatores estariam, no entendimento de Glomb, ligados intimamente aos escândalos relacionados à Câmara. "A crença da impunidade prevalecia. Chegou nesse ponto porque em muitas instituições públicas houve tolerância por muito tempo sem que houvesse os necessários mecanismos de transparência", pondera. Outro ponto questionável é o volume de recursos na ordem de R$ 34 milhões em cinco anos aplicados em publicidade pelo Legislativo municipal. "Não vejo necessidade de aplicar essa verba toda. Normalmente, essa propaganda serve apenas para enaltecer os feitos das pessoas que estão na Câmara, atrelados a interesses eleitorais. Acredito que deveria haver muita moderação porque esse dinheiro poderia ser aplicado em outras áreas", diz. (KB)
Cordeiro nega irregularidade em contrato
O presidente da Câmara de Curitiba, vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), defendeu o ex-funcionário Humberto Schvabe. O parlamentar afirmou que não vê conflitos no fato de Schvabe ter sido servidor da Câmara e no mesmo período ter recebido, mesmo que indiretamente, recursos do Legislativo para divulgar a Casa. "Se ele cumpriu o papel de fazer o trabalho que foi solicitado, fez a nota, fez o documento e recebeu, acho que aí não tem problema. Teria problema sim se ele não tivesse cumprido o papel dele de produzir aquilo que ficou proposto dentro do jornal", disse.
Schvabe destaca que a proprietária do jornal Gazeta do Bairro é a esposa, Neide, e que, muito antes de o vereador ser eleito, já tinha verba de publicidade do Legislativo municipal. Ele disse ainda que deixou de trabalhar no jornal durante o período em que esteve na Câmara, apesar de reconhecer que continuou sendo o jornalista responsável pela publicação e que não se afastou totalmente do veículo.
Sem problema
Para o ex-funcionário, não há incompatibilidade alguma no fato de a empresa da família ter recebido recursos públicos no mesmo período em que ele esteve lotado na Câmara, uma vez que o serviço contratado foi efetivamente prestado. "Não vejo nada de errado", diz. Para Schvabe, a contratação da filha no gabinete de João Cordeiro nada tem a ver com a saída dele do cargo.
Polícia Civil e Receita vão investigar a Casa
A Receita Federal também vai investigar a Câmara Municipal. O foco da Receita serão possíveis crimes fiscais envolvendo a execução do contrato de publicidade da Casa.
O vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), o João do Suco, assumiu a presidência da Câmara Municipal de Curitiba em março deste ano afirmando ter a intenção de romper com a gestão do ex-presidente João Cláudio Derosso (PSDB), marcada pelo escândalo de gastos com publicidade. Mas documentos obtidos pela Gazeta do Povo e pela RPC TV revelam que o esquema de notas fiscais de publicidade da Casa também beneficiou um funcionário que trabalhou no gabinete do atual presidente.
Humberto Seco Schvabe foi assessor parlamentar no gabinete da liderança do PSDB durante um ano de fevereiro de 2010 a fevereiro de 2011. Nesse período, era João Luiz Cordeiro o líder dos tucanos na Câmara. Além do trabalho político, Schvabe é diretor e editor geral do jornal Gazeta do Bairro publicação editada pela empresa Neide Ferreira Seco Schvabe ME. Neide é mulher de Schvabe.
O contrato social da empresa mostra que ela é a dona da empresa. Mas, na prática, Humberto Schvabe também comanda a empresa. É ele mesmo quem admite. "Eu sou o proprietário aqui junto com a minha esposa. Nós tocamos o jornal", disse Schvabe sem saber que estava sendo gravado.
O jornal Gazeta do Bairro recebeu por meio da empresa Neide Ferreira Seco Schvabe ME pelo menos R$ 75 mil para prestar serviço para a Câmara de Curitiba entre os anos de 2006 e 2011. Em parte desse período, Schvabe era funcionário do Legislativo municipal, lotado no gabinete da liderança do PSDB. O pagamento afronta a Lei de Licitações. Pela legislação, um servidor não pode prestar serviços privados à instituição pública em que trabalha. A vedação se aplica também as contratações e subcontratações.
Isso quer dizer que a empresa Neide Ferreira Seco Schvabe não poderia receber recursos da Câmara no mesmo período em que Humberto Schvabe era funcionário comissionado. Os documentos a que a reportagem teve acesso, porém, mostram que a empresa foi subcontratada pela Visão Publicidade e pela Oficina da Notícia as duas agências que venceram licitação aberta pela Câmara para fazer a propaganda da Casa a um custo de R$ 34 milhões por cinco anos.
Relação antiga
A relação entre Cordeiro e a família Schvabe é antiga. "Nós temos um trabalho lá no Pinheirinho que não é de hoje. É de muito tempo que a gente vem fazendo o trabalho. Então antes mesmo de eu ser vereador, eu já tinha mensagens e proposta de trabalhos divulgados naquele jornal [a Gazeta do Bairro]", afirma o atual presidente da Câmara.
Depois de ser exonerado da liderança do PSDB, Schvabe foi novamente contratado para cargo em comissão na Câmara. Em dezembro do ano passado, Schvabe foi nomeado para trabalhar diretamente com Cordeiro, no gabinete do parlamentar sendo exonerado em abril de 2012.
"Agora sou presidente, é um outro momento da Casa, por isso ele foi exonerado", justificou o vereador. No mesmo dia em que Schvabe foi demitido, a filha dele, Fabiele Seco Schvabe Slompo, foi contratada para trabalhar no gabinete do vereador tucano.
Nota comprova que empresa ligada a funcionário de vereador prestou serviços para a Câmara de Curitiba
A ponta do iceberg - Menos de 10%: A série Negócio Fechado é fruto de um trabalho de investigação feito por repórteres da Gazeta do Povo e da RPC TV. Durante três meses, a equipe de jornalistas montou uma base de dados com informações contidas em mais de 10 mil páginas referentes à execução do contrato de publicidade da Câmara Municipal de Curitiba. A documentação consultada representa menos de 10% dos R$ 34 milhões gastos com propaganda pelo Legislativo. A reportagem analisou notas fiscais, recibos, contratos, certidões e cópias dos serviços prestados por empresas subcontratadas pelas agências Visão Publicidade e Oficina da Notícia, que venceram a licitação de publicidade da Casa.
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