Os inúmeros ataques pessoais feitas pelo governador Roberto Requião contra desafetos durante a transmissão da "Escola de Governo", pela TV Educativa, criaram um novo tipo de "indústria" no Paraná: a de ações judiciais contra o governador por danos morais, calúnia e difamação. Somente o escritório Vernalha Guimarães & Pereira é responsável hoje por três ações contra o governador em função de declarações feitas durante a "escolinha".
Os advogados do escritório estão processando Requião a pedido do prefeito de Curitiba, Beto Richa, da publicitária Cila Schulmann e da jornalista da rádio Band News Joice Hasselmann. De acordo com o texto da ação movida por Richa, há ainda centenas de outros processos criminais e cíveis provocados pela "verborragia inconseqüente" de Requião.
Além desses processos, entre os mais recentes está ainda um movido pelo ex-ministro Euclides Scalco. Todos foram motivados por declarações do governador durante a reunião semanal do governo. "É possível entrar com dois tipos de ações: a cível, por danos morais, e outro processo criminal, por difamação e calúnia. Os deputados têm imunidade para emitir opinião, mas o (chefe do) Executivo não tem essa imunidade", diz o advogado Luiz Fernando Pereira. Em todos os processos, a gravação da "escolinha" pela TVE é anexada aos autos.
As últimas reuniões das terças-feiras podem render ao governador mais alguns problemas judiciais. Nesta semana, Requião referiu-se à procuradora de Justiça Maria Tereza Uille Gomes como "a rainha da Alice no País das Maravilhas", dizendo que ela quer a instituição da censura no Paraná, tentando "calar a boca do governador". A procuradora não quis se manifestar sobre os comentários de Requião.
Outro citado nas semanas anteriores pelo governador, o conselheiro do Tribunal de Contas Fernando Guimarães, também não disse se pretende entrar na Justiça. Mas segundo especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, qualquer cidadão que se sentir ofendido pode mover ação contra o governador.
O advogado René Dotti lembra que os governadores de estado têm a prerrogativa do chamado foro privilegiado no caso de ações criminais, que só podem ser movidas no Superior Tribunal de Justiça. "A prerrogativa é apenas o lugar julgamento, no STJ, mas o governador responde como qualquer outro cidadão. Ele não tem imunidade para ofender ninguém", diz Dotti.
De acordo com o jurista, um cidadão pode se sentir prejudicado por qualquer tipo de ofensa à honra. Nesse tipo de processo, o Código Penal não prevê prisão. O condenado deve receber uma pena alternativa, realizando trabalhos para a comunidade.
Condenação
Requião já pagou uma indenização por danos morais, em 2004, ao juiz, hoje procurador da República, Sérgio Arenhart. Em 1991, o então juiz Arenhart tomou decisão que cassou o mandato do governador eleito, em função do episódio "Ferreirinha". Requião reverteu a cassação, mas depois de ofender a honra de Arenhart, teve que pagar R$ 184,2 mil de indenização.
